A Fenajufe oficiou na sexta-feira (17) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com posicionamento sobre a nova proposta de emenda à constituição para instituir apenas para magistrados e integrantes do Ministério Público um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos — o chamado quinquênio. Pacheco está coletando assinaturas para apresentação de uma PEC; para ser apresentada oficialmente, é necessário o apoio de 27 senadores, ou seja 1/3 da Casa.
Para a Federação, “não é crível que diante da alta inflacionária em que o País está mergulhado, o Senado Federal aprove os quinquênios APENAS para os que percebem os maiores vencimentos (subsídios) em detrimento dos demais servidores públicos”.
No texto, a Fenajufe destaca que é preciso garantir não só a correção dos problemas da magistratura e do Ministério Público, mas de todos os funcionários públicos, e respeitar o princípio da isonomia, conforme cláusula da Constituição Federal (CF de 1988) e pediu uma maior atenção do presidente do Senado com apresentação de propostas elitistas que criam abismos entre as remunerações e subsídios no âmbito do serviço público brasileiro.
Ao final, a Fenajufe requereu audiência para melhor apresentar os argumentos e contribuir para que o povo brasileiro tenha um serviço público de qualidade e para que o funcionalismo e agentes públicos tenham a valorização que merecem.
PEC 63
Texto semelhante, inclusive, foi arquivado definitivamente naquela Casa no ano passado, a PEC 63/2013. À época, a Federação trabalhou para que o direito ao adicional por tempo de serviço (ATS) fosse para todos os servidores, caso contrário que os parlamentares arquivassem a proposta, o que acabou acontecendo. A Federação ressaltou que se os quinquênios não são para todos, então não é direito. É privilégio.
A Federação se posicionou publicamente defendendo que esse direito, retirado dos servidores em 2001, no final do governo de Fernando Henrique Cardoso, fosse restabelecido também para todas e todos os servidores públicos. A Fenajufe defendeu durante a tramitação da PEC 63 a inclusão da emenda nº 7, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Sergipe), que visava beneficiar todo o funcionalismo federal.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
