27/02/2023 – A Fenajuje esteve mais uma vez reunida com a desembargadora Cármen Gonzalez, juíza auxiliar da presidenta do Conselho Nacional de Justiça e também do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, na quinta-feira (23), e dele participaram a coordenadora Lucena Pacheco e o coordenador Roberto Policarpo, para levar à desembargadora a necessidade de rediscussão dos valores do auxílio alimentação e assistência pré-escolar no âmbito do PJU e a questão dos quintos.
O reajuste dos auxílios publicados na Portaria Conjunta do CNJ no início do mês não acompanha o índice inflacionário do período do último reajuste, ocorrido em 2018, e não retroage ao mês anterior, conforme o previsto.
Nesse sentido, a Fenajufe apresentou requerimento administrativo junto ao Conselho onde pede revisão dos valores indicados pela Portaria Conjunta nº 01/2023, com aplicação do índice do IPCA (IBGE) e mesma referência temporal do STF, de fevereiro de 2018 ao mesmo mês de 2023.
No documento, a Fenajufe destaca que os atuais valores definidos pela Portaria “desconsideraram o valor inflacionário do mês de janeiro, divulgada pelo IBGE no percentual de 0,53% e que os valores apresentados pelo CNJ (R$ 1.182,74 e R$ 935,22) foram utilizados com base apenas no período inflacionário de junho de 2018 a dezembro de 2022”.
Sobre os quintos, os coordenadores reafirmaram para a desembargadora que a posição da Federação é pela não absorção decorrentes de decisões administrativas ou decisões judiciais sem trânsito em julgado e informaram que a Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) está elaborando um documento para entrar com pedido de providências junto aos órgãos de competência acerca do tema.
A Fenajufe tem atuado bastante nesse início de ano no sentido de assegurar os direitos da categoria.
Na última semana, a pauta com esses e demais pontos foi apresentada para o diretor-geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta, ao secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Gabriel Gusmão, ao diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira,e ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes Correa.
Ainda estão no radar os pedidos de audiência com Johaness Eck e Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, diretores-gerais do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, para tratar dos mesmos temas.
No encontro, os coordenadores reforçaram o protocolo de requerimento encaminhado na última sexta-feira (17) em que a Federação pede, além da revisão dos valores dos auxílios, a equiparação junto ao STF e ao MPU.
Conforme Portaria nº 33 do STF/02-2023, o valor do auxílio alimentação na Suprema Corte passa a ser R$ 1.194,94 (um mil cento e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos) e para o auxílio assistência pré-escolar, o valor é de R$ 944,86 (novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) conforme Portaria nº 791/STF do mesmo mês.
Já no MPU, os valores do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar são R$ 1.191,13 e R$ 941,85, respectivamente.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
