16/02/2023 – Debates terão como foco a descrição de cargos; desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho; e reestruturação da malha salarial e política de recomposição
Na retomada dos trabalhos do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa quarta-feira (15), o colegiado aprovou a proposta da Fenajufe de criação de um grupo de trabalho (GT) dedicado aos debates da reestruturação da carreira. Além disso, temas importantes como o reenquadramento dos auxiliares e Polícia Judicial também foram tratados.
O encontro ocorreu em formato híbrido: presencialmente participaram as coordenadoras Lucena Pacheco e Márcia Pissurno e os coordenadores Fabiano dos Santos e Roberto Policarpo; já na virtual participação das coordenadoras Soraia Marca, Paula Meniconi e Denise Carneiro e os coordenadores Charles Bruxel, Ribamar França, Manoel Gérson e Luiz Cláudio Correa, além da assessora técnica da Federação, Vera Miranda.
GT de Reestruturação da Carreira
Como citado no início do texto, ponto importantíssimo levado pela Fenajufe ao Fórum foi aprovado no colegiado: a criação de grupo de trabalho para discussão da carreira — sugestão dada pela Federação ainda em 2022. Dessa forma, o GT terá três subgrupos:
1. Descrição de Cargos;
2. Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho (QVT);
3. Reestruturação da Malha Salarial e política de recomposição.
Os integrantes terão 180 dias para discussão e apresentação dos relatórios; o coordenador do Fórum, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, solicitará em até 15 dias os nomes para composição dos subgrupos.
Alteração da Portaria CNJ 119/20
A Fenajufe também apresentou ao colegiado propostas de alteração da Portaria CNJ 119/20 — que instituiu o Fórum de Carreira. Uma delas para que as proposições aprovadas que contenham alterações nas carreiras do PJU sejam diretamente enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), por ser o órgão com iniciativa legislativa; outra alteração é para que as proposições que envolvam alterações de portarias, resoluções ou atos normativos do CNJ, cuja competência não exige alteração legislativa, que sejam encaminhadas diretamente à Secretaria-Geral do Conselho.
Além disso, que em decisões que afetem sistemáticas ou procedimentos relativos ao desempenho das atribuições funcionais das servidoras e servidores, que o Fórum seja ouvido.
A redação final dessas alterações será fechada pelo conselheiro Bandeira de Mello Filho.
Reenquadramento dos auxiliares
Ainda em 2021, o Fórum havia avançado na questão do reenquadramento dos auxiliares e aprovado a proposta de minuta de Projeto de Lei para alteração da Lei 11.416/2006 com objetivo de estender o enquadramento já previsto no art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares Judiciários.
No entanto, a minuta ficou pendente de análise pelas administrações. Na reunião de ontem a Fenajufe cobrou celeridade no encaminhamento do tema, uma vez que o reenquadramento já foi amplamente debatido.
Os conselhos (CNJ, CSJT e CJF) realizarão análise da minuta para que na próxima reunião do Fórum esse seja o primeiro ponto de pauta.
Polícia Judicial
Também em 2021, o subgrupo destinado a discussão da regulamentação da Polícia Judicial havia fechado texto unificado das propostas apresentadas à época. No entanto, ao ser levada ao colegiado não houve consenso. Portanto, a proposta de regulamentação estava na fase de análise pelos tribunais e conselhos para realização de um parecer que seria apresentado ao Fórum e posteriormente encaminhamento ao STF.
Na reunião de dessa quarta, o sindicato dos servidores do PJU e MPU no Distrito Federal e a associação nacional dos agentes de polícia do PJU propuseram ao Fórum que o tema não seja mais discutido até a aprovação do PL 2447/22 — que permite que o servidor do Poder Judiciário com Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) possa acumulá-la com função comissionada ou cargo em comissão.
A Fenajufe defendeu, para dar celeridade ao projeto, o que já foi deliberado no Fórum por consenso: que prosseguisse a análise pela administração e que essa avaliação seja apresentada na próxima reunião, excetuando os pontos que já estão no PL 2447. Atualmente o projeto está parado na Câmara dos Deputados, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
TIC
Ponto que também estava na pauta, mas por tempo não foi aprofundado, é a questão de uma política de estímulo e valorização para servidoras e servidores da tecnologia da informação e comunicação (TIC), diante do esvaziamento dos quadros e as dificuldades de reter os profissionais da área. Nesse sentido, a Fenajufe apresentará ao Fórum propostas sobre o tema já na próxima reunião e aprofundará as discussões no GT de reestruturação da carreira.
Teletrabalho
A Resolução CNJ 481/22 — sobre o retorno ao trabalho presencial — por falta de espaço não foi debatida hoje, mas será segundo ponto de pauta na próxima reunião do Fórum marcada para o dia 15 de março — o primeiro será a questão dos auxiliares.
A Fenajufe pontuou a importância do tema e destacou os severos impactos negativos da restrição ao teletrabalho para os servidores e para os próprios tribunais. A federação também solicitou ao conselheiro que ele ajudasse na abertura de um canal de diálogo para a posição dos servidores ser ouvida pelo CNJ e efetivamente levada em conta.
GT para discussão de atividades dos oficiais de justiça
Proposta por uma entidade representativa de oficiais de justiça estaduais, foi acatada pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho a sugestão de criação de um grupo de trabalho que não entrará em temas de carreira e ficará restrito à discussão do código de processo e procedimentos do oficialato estadual e federal.
O coordenador do Fórum de Carreira confirmou que encaminhará o tema ao conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho para que o GT seja criado no âmbito da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ.
Da Fenajufe
