A convite da Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Aojustra), a Fenajufe se reuniu, na sexta-feira (10), com o Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. O objetivo foi tratar de pautas importantes e estruturais que afetam os servidores do Judiciário. Participaram as coordenadoras Sandra Dias, Fernanda Lauria e Paula Meniconi e os coordenadores Thiago Duarte — também da Aojustra —, Leopoldo de Lima, Fábio Saboia, Manoel Gérson, Roberto Policarpo e Paulo Koinski.
Negociação coletiva
Tema de interesse do serviço público, pauta que a Fenajufe atua juntamente com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), é a negociação coletiva das trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo e a importância de se avançar neste assunto com o governo Lula e a própria negociação dentro do Judiciário.
A data-base é uma pauta antiga da categoria e os servidores públicos não têm esse direito, em especial quando se fala no PJU, em que os três poderes influenciam nesta decisão: Judiciário (ao enviar o projeto de lei); Legislativo (na análise e aprovação); Executivo (na sanção ou veto do projeto).
Democratização do Judiciário
Ainda neste tema, foi levado ao secretário reflexões acerca da necessidade de democratização do Judiciário, garantindo assentos para as entidades representativas nos Conselhos e Tribunais regionais para intervenção qualificada de defesa dos direitos dos servidores. Os dirigentes reafirmaram o intuito de democratizar e ampliar a participação dos servidores e servidoras nos temas inerentes à categoria e à sociedade.
Novos cargos no Judiciário
A revogação da Emenda Constitucional nº 95, que implementou o teto de gastos, também foi tema do encontro com o secretário, tendo em vista a preocupação com a ausência de nomeações, em especial na Justiça do Trabalho e Federal desde 2017. Diversos projetos de lei de novos cargos no Judiciário foram arquivados durante o período Temer/Bolsonaro e precisam ser resgatados para garantir o acesso à Justiça a milhões de brasileiros.
Foram apresentados dados do déficit de servidores do TRT-SP, o maior do Brasil, e a preocupação com a restrição do acesso à Justiça em virtude da ausência de servidores.
Polícia Judicial e o 8 de janeiro
Os coordenadores abordaram a necessidade de se avançar na estruturação da Polícia Judicial pós 8 de janeiro — diante dos ataques terroristas e golpistas à democracia com a depredação das sedes dos três poderes — com uma formação humanista na sua concepção.
Foi informada a tramitação do PL 2447/22, que permite que o servidor do Poder Judiciário com Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) possa acumulá-la com função comissionada ou cargo em comissão. A entidades reiteraram a importância de apoio a tramitação do projeto, segundo deliberações congressuais da Fenajufe.
Por fim, foi requisitado o ingresso da Federação no grupo de trabalho do desarmamento coordenado pelo ex-deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
O que disse o secretário
O Secretário Marivaldo ouviu atentamente todas as ponderações e temas apresentados e disse que levaria as demandas ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para os seguimentos possíveis. Se comprometeu a conversar internamente para garantir assento a Fenajufe no estatuto do desarmamento. Por fim, disse entender que a democratização do Judiciário e do MPU passa pela implementação das cotas raciais no Judiciário, o que houve acordo da importância na reunião.
Para o coordenador Thiago Duarte, responsável pelo agendamento da reunião com o Secretário de Acesso à Justiça, “a reunião foi um primeiro diálogo com o atual governo. O Ministério da Justiça é o Ministério mais próximo do Judiciário, por isso a importância de articular nossas pautas no Executivo. Além disso, o déficit de Oficiais é muito grande no TRT2 e precisamos avançar em novas nomeações”.
Raphael de Araújo, com informações da Aojustra
