10/02/2023 – A Fenajufe e Sindicatos de base realizaram, nesta quinta-feira (9), reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades da Federação (CDE). Na pauta do encontro, que ocorre em formato híbrido, temas urgentes e importantes: Resolução CNJ 481/22 sobre o teletrabalho; quintos incorporados e nível superior para os técnicos judiciários (NS). Participou da reunião o coordenador do Sintrajusc Paulo Roberto Koinski, que também é um dos coordenadores da Fenajufe.
Estiveram também na reunião as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Soraia Marca, Fernanda Lauria, Luciana Carneiro, Márcia Pissurno, Paula Meniconi, e Denise Carneiro e os coordenadores Fabiano dos Santos, Paulo José da Silva, Charles Bruxel, Thiago Duarte, Fábio Saboia, Leopoldo de Lima, Manoel Gérson, Fabrício Loguercio, Edson Borowski, Roberto Policarpo e Luiz Cláudio Correa. O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas; e Renato Cantoni, diretor do Sindicato Nacional do Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), também estiveram no encontro como entidades convidadas, além da servidora Ana Paula Cusinato, servidora do MPDFT.
Da base, participação do Sindjus/AL, Sinjeam/AM; Sitraam/AM; Sindjufe/BA; Sindissétima/CE; Sinje/CE; Sintrajufe/CE; Sinpojufes/ES; Sinjufego/GO; Sindjufe/MS; Sindijufe/MT; Sindjuf/PAAP; Sindjuf/PB; Sintrajuf/PE; Sinjuspar/PR; Sintrajurn/RN; Sintrajud/SP; Sindiquinze/SP; Sisejufe/RJ; Sitraemg/MG; Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS.
No início dos trabalhos a mesa foi composta pelos coordenadores-gerais Lucena Pacheco, Sandra Dias e Fabiano dos Santos, que deram breves informes sobre as pautas tratadas:
Teletrabalho
Dia 8, a Fenajufe e entidades do Sistema de Justiça (Fenajud e Fenamp), juntamente com a Assejus e ASJB, realizaram ato público em frente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oela democratização do Judiciário e pela suspensão da Resolução do Retrocesso, a CNJ 481/22 – que alterou as regras para o retorno ao trabalho presencial nos tribunais sem ouvir os servidores.
No final da manifestação, a desembargadora Carmem González, juíza auxiliar da presidente do CNJ e Suprema Corte, ministra Rosa Weber, recebeu representantes das entidades. Na ocasião, foi feita a entrega do abaixo-assinado da Fenajufe com mais de 11 mil assinaturas pela suspensão da Resolução 481. A Fenajufe requereu assento no Grupo de Trabalho (GT) criado para discutir o tema.
Quintos
No fim do ano passado, na discussão dos projetos de recomposição do PJU e MPU (PLs 2441 e 2442/22), a Fenajufe se esforçou para emendar os projetos para que os quintos não fossem absorvidos, uma vez que que parte da categoria pode não ser beneficiada com o projeto de recomposição parcial de 19,25% sem uma solução para essa questão. A Federação se articula para tratar os quintos na via legislativa.
NS
A Fenajufe, juntamente com a Assejus, acompanha de perto a questão do nível superior para os técnicos judiciários. Após solicitação das entidades, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou as denúncias que contestam a constitucionalidade dos artigos 1º e 4º da Lei 14.456/2022 — que estabelece o nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário (NS).
Já com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.338/DF ajuizada por uma associação nacional, a Fenajufe entrou com pedido de amicus curiae.
Outra vitória importante, também após atuação da Fenajufe e Assejus, foi a retirada de pauta da proposta de ADI contra o NS na sessão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), O requerimento foi feito pela conselheira America Cardoso Barreto Lima Nejaim (SE), relatora.
Informes das assessorias
Para os informes sobre a atuação jurídica e parlamentar sobre os temas acima, compuseram a mesa o advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN); Luiz Filipe Freitas, da Assessoria Parlamentar e o assessor institucional da Fenajufe, Alexandre Marques.
Mais informações em breve.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
