A Frente Parlamentar e de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Social Pública continua, nesta semana, a mobilização no Senado para que a PEC Paralela da Previdência (PEC 77-A/03) seja incluída na pauta de apreciação da Casa.
A PEC ameniza dispositivos da Emenda Constitucional nº 41, que introduziu novas regras de aposentadoria para os servidores públicos e retirou direitos historicamente conquistados. Servidores de diversas categorias irão ao Senado para mostrar aos parlamentares a necessidade da aprovação do texto, de maneira a manter o acordo que permitiu a promulgação da EC nº 41.
Tramitação da PEC Paralela
A PEC Paralela está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, tendo como relator o senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA).
Em discurso proferido no plenário no dia 25/05, o relator da PEC Paralela afirmou que irá apresentar seu parecer no início de junho, e que irá honrar o acordo firmado no entre os líderes partidários, o governo e os senadores. A intenção de Tourinho é de que a matéria seja aprovada e promulgada antes do recesso do Congresso previsto para julho.
“Para que não haja nenhuma margem de dúvida quanto a isso, quero dizer que o meu relatório tem por objetivo honrar e preservar o espírito da PEC Paralela que foi aprovada por unanimidade aqui no Senado, em um acordo que envolveu todas as Lideranças de todos os Partidos e mais o Ministro da Previdência, o Ministro-Chefe da Casa Civil e o Presidente da República”, ratificou Tourinho. Confira, a seguir, a íntegra do discurso do senador retirado da página do Senado.
Autor: Rodolpho Tourinho (PFL/BA) Data: 25/05/2005 Casa: Senado Federal Tipo: Discurso
O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL – BA. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero tratar hoje de dois temas muito atuais. Um é a questão da PEC paralela e o outro, a questão do gás natural, problema com a Bolívia. Serei breve.
Com relação à PEC paralela, quero dizer que, depois de me dedicar esse tempo todo e com muito empenho analisar as alterações que foram feitas na Câmara, após tantas audiências, tantas conversas e tanta análise, pretendo encaminhar o relatório no decorrer da próxima semana ou no início da outra.
Para que não haja nenhuma margem de dúvida quanto a isso, quero dizer que o meu relatório tem por objetivo honrar e preservar o espírito da PEC paralela que foi aprovada por unanimidade aqui no Senado, em um acordo que envolveu todas as Lideranças de todos os Partidos e mais o Ministro da Previdência, o Ministro-Chefe da Casa Civil e o Presidente da República.
Entendo que deve ser um compromisso de honra do Senado Federal tentar aprovar essa PEC paralela dentro do espírito com que foi feita e promulgá-la, se possível, até o final de junho, antes, portanto, do recesso legislativo. Entendo que é muito importante para milhares de servidores públicos que aguardam essa decisão.
Pretendo também, com o meu relatório, não permitir o chamado pingue-pongue entre as duas Casas do Congresso com essa matéria. Analisei os pleitos de cerca de 90 entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, em audiência pública ou em audiências em meu gabinete, e também por meio de documentos que recebi dessas categorias.
Vi com entusiasmo o recebimento, em minha caixa postal eletrônica institucional, de mais de mil mensagens de pessoas interessadas em trazer sugestões ou afirmando suas manifestações de apoio ou de reprovação a pontos da PEC paralela. Penso que a participação popular no processo legislativo é algo extremamente importante, que deve ser cultivado.
Recebi ainda a chamada Carta de Cuiabá, do Conselho Nacional de Secretários de Administração dos Estados – Consad, trazendo as preocupações dos Secretários de Estado de Administração quanto à inclusão de carreiras nos limites dos subtetos estaduais e também sobre a retroatividade dos efeitos da PEC paralela, alertando sobre o expressivo aumento dos gastos públicos decorrentes do impacto financeiro negativo proveniente dessas alterações e das dificuldades que se apresentarão aos Estados para o cumprimento dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No mesmo sentido do Consad, houve outras manifestações. E, em relação aos Governadores, existe uma manifestação formal já de 17 Governos Estaduais, que representam, eu diria, mais de 70% do PIB brasileiro.
Concluído todo esse planejamento de ação para colher subsídios que norteassem o parecer, quero dizer que o texto do relatório não deverá se afastar, repito, do espírito da PEC paralela que foi aprovada nesta Casa, mas respeitará o aprimoramento que foi realizado pela Câmara naqueles pontos que não ferirem o acordo feito no Senado.
Entendo que esse tempo de estudo e análise foi necessário, em virtude das modificações feitas e por entender que o assunto é bastante complexo e que não pode haver nenhum tipo de engano em relação a isso.
Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim, com muito prazer.
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT – RS) – Senador Rodolpho Tourinho, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento, mas confesso que, enquanto V. Exª falava, recebi uma meia dúzia de telefonemas no celular. Pediram-me – e estou tomando esta liberdade – que fizesse uma pergunta a V. Exª. Sei sua posição, mas entendo que é o Brasil que quer ouvir; V. Exª, inclusive, já foi à tribuna com esse tema. Pode ter certeza de que não é a respeito da CPI, sobre a qual sei que sua posição é clara e definida. Perguntaram-me se eu poderia pedir a V. Exª um esclarecimento sobre como está o encaminhamento da PEC paralela. Tenho dito, por onde tenho andado, até autorizado por V. Exª, que, se depender de V. Exª, nós a votaremos antes do recesso de julho. Mas ninguém melhor do que V. Exª para responder, não a mim, porque sei já da sua posição, mas àqueles que me telefonaram. Desculpe-me ocupar seu tempo com outro tema.
O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL – BA) – Esse foi, inclusive, Senador Paulo Paim, o tema com que comecei meu discurso hoje. Tratei de dois assuntos: no começo, da PEC paralela; depois, da questão do gás.
Em relação à PEC paralela, disse que devo entregar meu relatório no decorrer da próxima semana ou, no máximo, no início da seguinte e que ele vai refletir exatamente o espírito daquele acordo feito com o Presidente da República, com o Ministro da Previdência Social, com o Chefe da Casa Civil, com todas as Lideranças desta Casa e com a Liderança do Governo, ou seja, aquilo que foi aprovado, por unanimidade, por esta Casa e pelo qual V. Exª lutou tanto.
Apenas confirmo o que disse no início desta fala quanto ao relatório ser entregue ou no fim da próxima semana ou no início da outra. Penso que ele deve ser votado antes do recesso e que, para isso, devemos quebrar o interstício. Não foi possível fazê-lo antes, em função da complexidade da matéria que V. Exª conhece. Hoje, em minha sala, recebi, em mais duas audiências, professores e delegados.
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT – RS) – Da forma como V. Exª construiu seu relatório, a PEC não retorna à Câmara dos Deputados?
O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL – BA) – Em tese, dependendo do decorrer das discussões, ela pode até retornar, mas, em princípio, deve ser promulgada, mantida a essência, o coração dela.
Fonte: Diap
