Reajustes foram aprovados no ano passado no Congresso Nacional para pagamento a partir de janeiro, no entanto, o CNJ ainda não regulamentou os novos valores
A Fenajufe trabalha para que, o quanto antes, servidoras e servidores do Poder Judiciário recebam os novos valores do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar, incluídos no Orçamento de 2023, e aprovados no Congresso Nacional no ano passado. Com o reajuste – de 32,27% – os benefícios, per capita, passarão a ser de R$ 1.203,76 e R$ 951,84, respectivamente, e deveriam ter sido atualizados já em janeiro de 2023.
No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não publicou portaria para uniformização dos valores dos benefícios, deixando os servidores sem o reajuste. Nesse sentindo, a Fenajufe encaminhou, nessa quinta-feira (26), ofício reiterando à presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, a publicação de portaria para aplicação do reajuste nos tribunais e conselhos.
A Federação já havia solicitado à Rosa Weber, no dia 13 de janeiro, a necessidade de edição de ato normativo para uniformizar a forma de cálculo e/ou os valores a serem recebidos pelos servidores do PJU.
Raphael de Araújo
