Documento sobre teletrabalho foi protocolado no gabinete do relator do PCA, ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho; reunião foi agendada para o dia 31
Em mais uma atuação conjunta na defesa de melhores condições de trabalho dos servidores e e servidoras do PJU, a Fenajufe, Fenajud (Federação Nacional dos Sevidores do Judiciário nos Estados), Fenamp (Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais) e as associações Assejus (Associação dos Servidores da Justiça do DF) e a ASJB (Associação dos Servidores da Justiça Brasileira) protocolaram memorial no CNJ com argumentação contrária à implementação da resolução 481/2002 do próprio Conselho que altera as regras do teletrabalho no PJU.
A atividade ocorreu na tarde desta quarta-feira (25) e culminou com agendamento de reunião com o ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, relator do PCA 0002260-11.20222.00.0000, que requer reavaliação da resolução e diálogo com os servidores diretamente afetados com a medida. A audiência com o relator foi marcada para a próxima terça-feira(31).
Representando a Fenajufe estavam a coordenadora Lucena Pacheco e o coordenador Roberto Policarpo. Pela Assejus participou o presidente, Fernando Freitas. O diretor da Fenajud, Alexandre Santos, representou também a Associação dos Servidores da Justiça Brasileira (ASJB). A advogada membra da Assessoria Jurídica Nacional da Federação (AJN), Larissa Awwad, acompanhou a ação.
Os dirigentes foram recebidos pela assessora do relator, Larissa Garrido, que ouviu com atenção e sensibilidade toda a preocupação e apelo das entidades. Por mais uma vez, os representantes do sistema de justiça criticaram o texto da resolução, elaborada sem debate amplo com a categoria.
A normativa determina que os tribunais mantenham apenas 30% dos servidores em teletrabalho nos seus quadros funcionais, obrigando o restante ao trabalho presencial.
Juntas, as entidades consideram a resolução um retrocesso e têm realizado ações conjuntas na tentativa de amenizar os efeitos danosos que sua implementação irá causar aos trabalhadores e trabalhadoras da justiça.
Os coordenadores solicitaram audiência com o ministro conselheiro para tratar do tema, que tem afligido toda a categoria, e reforçaram pedido de participação dos representantes dos servidores no Grupo de Trabalho e que este seja efetivamente multidisciplinar para discutir a matéria.
O protocolo leva assinaturas das federações Fenajufe, Fenajud e Fenamp, e das associações dos Servidores da Justiça do Distrito Federal e da Justiça Brasileira.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
