A folha de pagamento dos servidores e servidoras do Judiciário Federal chegou com uma ausência sentida: o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar. Os tribunais de SC concretizaram somente em parte o aumento, já que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não publicou a portaria com os novos valores. Em contato do Sintrajusc com a Secretaria Geral do CNJ hoje (25), a informação é de que a portaria conjunta do Poder Judiciário está pronta, mas ainda não foi assinada.
TRT: pagou auxílio-alimentação. Pendente: assistência pré-escolar
Justiça Federal: não foi pago
TRE: não foi pago
A expectativa de sindicatos, da Fenajufe e da categoria era de que, até o dia 13 de janeiro, a portaria fosse publicada confirmando o aumento. Os reajustes dos auxílios alimentação e pré-escolar, informados pelos órgãos do Poder Judiciário, em 2022, estão assegurados no orçamento 2023 aprovado pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, sem qualquer explicação ser oferecida a servidores e servidoras, o CNJ silenciou sobre o tema e não publicou a portaria, afetando diretamente os benefícios da categoria em todo o país.
Histórico
Em julho de 2022, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho anunciou a aprovação do reajuste, que passaria a valer em 2023. Os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar terão incremento de 32,27%; com isso, os benefícios, per capita, devem ser de R$ 1.203,76 e R$ 951,84, respectivamente. O Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informaram os reajustes em agosto de 2022, na formulação da proposta orçamentária de 2023, o que teria validade para todo o Judiciário Federal.
