Na noite de terça-feira, 10, foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a sanção do presidente Lula (PT) aos PLs 2441 e 2442/2022, de revisão salarial do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Após quatro anos de congelamento no governo Bolsonaro (PL), a mobilização da categoria garantiu a reposição de 19,25%, em três parcelas, sendo a primeira em 1º de fevereiro de 2023 (6%); o restante será pago em 1º de fevereiro de 2024 (6%) e em 1º de fevereiro de 2025 (6,13%), totalizando 24 meses.
O governo Bolsonaro foi o único, desde a redemocratização, a não conceder nenhuma reposição salarial ao funcionalismo federal. Ante a alta da inflação e o congelamento salarial, as categorias federais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário iniciaram uma campanha salarial unificada; a projeção era de que, até o final do de 2022, as perdas salariais sob o governo Bolsonaro passassem de 30%.
O Sintrajusc esteve presente desde o início da mobilização por reajuste salarial. Em janeiro de 2022, os servidores e as servidoras foram para as ruas, em atos públicos e outras atividades realizadas nos estados e em Brasília. O governo, que inicialmente acenava de novo com reajuste zero, passou a promover um jogo de desinformação, divulgando possíveis índices para em seguida desmenti-los, na tentativa de desmobilizar servidores e servidoras. Não funcionou, e a pressão continuou. Um ato fundamental foi o Apagão do PJU nos dias 2 e 3 de agosto de 2022 (fotos).
Omissão do STF e da PGR
É importante ressaltar que, durante todo esse período, embora cobrados pelos sindicatos e pela Fenajufe, o STF e a PGR foram omissos e demoraram para enviar uma proposta de reposição salarial para servidores e servidoras, mesmo tendo recursos do próprio orçamento. Por outro lado, mostravam agilidade na articulação pela aprovação da PEC 63/2013, desengavetada por Jair Bolsonaro (PL) no primeiro semestre de 2022. A proposta beneficia membros da magistratura e do Ministério Público ao buscar restabelecer o pagamento dos quinquênios, computando o tempo de exercício anterior em “carreiras jurídicas”. Isso poderia significar um aumento imediato de até 35%.
Quando finalmente o STF e PGR enviaram um projeto, não fizeram qualquer movimento para agilizar a tramitação no Congresso. Pior, às vésperas do recesso, aceitaram a imposição do presidente da Câmara, Arthur Lira (Pros-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSC-RO), para aumentar o tempo do parcelamento. Os Sindicatos e a Fenajufe estavam na capital federal até a aprovação no Congresso. No início do recesso, a entidades se fizeram presentes, acompanhando a movimentação em torno dos projetos, pressionando o STF e os deputados pela aprovação no prazo original, de dois anos.
Se a categoria foi recebida por boa parte dos parlamentares, o contrário aconteceu em relação ao próprio STF. A presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, não abriram diálogo com servidores e servidoras e se recusaram a receber a Fenajufe, não defenderam o projeto que foi formulado pelo próprio tribunal e pela Procuradoria nem apresentaram objeções à ampliação do parcelamento, subordinando-se à vontade de Lira e Pacheco. Apesar de existirem recursos nos orçamentos próprios dos órgãos, o STF e a PGR aceitaram o rebaixamento da proposta inicial.
Outro ponto que precisa ser registrado é que o STF e a PGR também se omitiram quanto à inclusão de emendas que garantiriam a revisão salarial a colegas que têm decisão administrativa nos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001; o mesmo ocorreu em relação à VPNI dos oficiais de justiça. Lira se recusou a incluir as emendas, não ouviu deputados e deputadas que buscavam resolver favoravelmente aos servidores e às servidoras, e Rosa Weber e Augusto Aras, novamente, nada fizeram.
A categoria, finalmente, saiu do reajuste zero e, apesar dos percalços, isso significa uma vitória e o começo da reposição das perdas acumuladas. Como em todas as reposições que conquistamos, a nova lei salarial foi resultado de muita luta, e começamos 2023 com a certeza de que teremos muitas outras lutas pela frente.
Veja abaixo as tabelas
Com informações do Sintrajufe/RS
