A Fenajufe se reuniu na quarta-feira(13) com a desembargadora e juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional da Justiça, Carmem González. O encontro ocorreu no CNJ e teve participação de representantes de vários sindicatos de base.
Entre os pontos de pauta que foram apresentados, a Fenajufe solicitou à magistrada que reforçasse o pedido de audiência urgente com a ministra Rosa Weber para tratar do PL de recomposição salarial.
A urgência decorre da especulação de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), pretende alterar o parcelamento do PL de recomposição (2441/22). No pedido de audiência a Federação solicita manifestação da presidência como representante máxima do PJU, aos demais Poderes da República e pede para que a autonomia do Poder Judiciário seja respeitada.
Pela Federação participaram as coordenadoras Sandra Dias, Márcia Pissurno, Paula Meniconi e os coordenadores Fabiano dos Santos, Manoel Gérson, Roberto Policarpo e Thiago Duarte.
Na pauta, os dirigentes levaram a preocupação com as manobras políticas encabeçadas pelo presidente da Câmara para ampliar o parcelamento no projeto de recomposição salarial da categoria e com a resolução nº 481 do CNJ, que dispõe sobre as novas regras do teletrabalho no PJU.
Além dos temas acima citados, a Federação ressaltou a necessidade da retomada do Fórum de Carreira.
Veja os pontos que foram levantados:
Recomposição salarial (PL2441/22) – Com a apreensão dos dirigentes sobre a possível interferência do presidente da Câmara para alterar o parcelamento do PL encaminhado pelo Supremo ao Congresso Nacional, a magistrada argumentou ser pouco provável, uma vez que o STF tem autonomia própria nas decisões do Poder Judiciário. Ela pontuou que decisão unânime da Corte deve ser respeitada. A Federação defende que o projeto seja aprovado sem qualquer alteração que possa prejudicar a categoria. Os dirigentes alertaram a magistrada que caso haja qualquer alteração no PL, a categoria vai entender que houve anuência da Suprema Corte.
Resolução do teletrabalho – Os coordenadores argumentaram que a normativa foi construída sem diálogo com servidoras e servidores. A resolução nº 481/22 limita em 30% o número de servidores em teletrabalho do quadro, seja gabinete, vara ou unidade administrativa. A resolução modificou a Resolução 227/20 e revogou outras do próprio CNJ editadas em 2020, no auge do período pandêmico. A Fenajufe informou que pediu suspensão da resolução.
Fórum de Carreira – A Federação solicitou empenho da magistrada para contribuir com a retomada das discussões do Fórum Permanente de Gestão e Carreira do PJU.
Nesse ponto, os coordenadores informaram que questões como “Reenquadramento dos Auxiliares” e o “Adicional de Qualificação (AQ)” já foram debatidas e consensuadas no Fórum e por isso deve ser dado os encaminhamentos devidos.
A juíza reafirmou a reabertura do Fórum na volta do recesso do Judiciário, em fevereiro do próximo ano, e se comprometeu a levar os posicionamentos da Federação em conversa com a presidenta do CNJ, ministra Rosa Weber, e com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Melo, coordenador do Fórum na última gestão.
A Federação reforça a necessidade de aprofundamento das discussões temáticas acerca da reestruturação de carreira e ressalta a importância do espaço de discussões para que, em 2023, o CNJ possa avançar e encaminhar as questões que são prementes para a categoria.
Os dirigentes ressaltaram ainda que qualquer discussão que envolva a categoria do PJU seja levada para o debate no Fórum com participação e diálogos com servidoras e servidores.
Da Fenajufe
