01/12/2022 – A votação da PEC dos quinquênios, anunciada na tarde de ontem, foi retirada de pauta no mesmo dia após movimentação da Fenajufe no Senado federal. A PEC 63/2013 estabelece a volta dos quinquênios, acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos para a magistratura. Os dirigentes da Fenajufe articularam apoio para que, em caso de votação, a emenda Nº7, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) fosse acatada.
Com a emenda, não apenas juízes seriam contemplados, mas também servidoras e servidores passariam a ser incluídos na proposta. Após manifestações acaloradas, a matéria foi retirada de pauta. O presidente Rodrigo Pacheco estabeleceu novo prazo para que possa ser construído um consenso entre os líderes partidários e o governo de transição e para que o texto seja apreciado até o recesso parlamentar. A Fenajufe luta para que a PEC alcance também a todos os servidores, caso contrário, seja arquivada.
Como foi a tramitação
“Após pronunciamento do relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO) foi proposto um acordo, em Plenário, com o objetivo de se ampliar o debate da proposta. O objetivo do relator é tentar encontrar um texto de consenso para o atendimento das demandas de carreiras congêneres.”
“Entre os pronunciamentos, o senador Jaques Wagner (PT/BA) defendeu o adiamento da proposta à luz do governo de transição e afirmou que o Presidente da República Eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dialogará “de forma ampla” com as carreiras constantes na proposta, e que apoiará uma eventual reapresentação da proposta”.
“O Presidente Rodrigo Pacheco encaminhou acordo para que o relator promova um estudo de impacto orçamentário da proposta, ao lado do Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado Federal, e reiterou o seu compromisso com o Poder Judiciário do Brasil”.
“Desta forma, o presidente retirou, de ofício, a PEC 63/2013 da pauta para que possa ser construído um consenso entre os líderes partidários, e também ao governo de transição, para que o texto seja apreciado até o recesso parlamentar”
Da Fenajufe, com informações da Queiroz Assessoria
