10/11/2022 – A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou, na última terça-feira, 8, a reunião de trabalho da legislatura para avaliações do cenário pós-eleição frente as necessidades do Serviço Público nas três esferas da República.
O deputado Rogério Correia (PT/MG), coordenador da Frente Parlamentar, comunicou uma notícia que foi muito celebrada pelos presentes: Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados, informou que, neste fim de legislatura, serão pautadas as prioridades de interesse do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva. E com isso, a reforma administrativa não deverá tramitar mais esse ano.
Entretanto, isso não significa o fim da reforma. Ainda que ela não tramite este ano, a mobilização deverá ser mantida até seu completo arquivamento.
O coordenador da Fenajufe Thiago Duarte questionou o parlamentar se existiam informações sobre o reajuste de servidoras e servidores do PJU e do MPU, constantes na proposta orçamentária para 2023 e objetos de projetos de leis específicos. O dirigente também perguntou sobre o veto de Bolsonaro ao NS dos Técnicos.
Em resposta, Correia informou que o reajuste da categoria está no bojo do debate com o presidente Lula, no que diz respeito ao Orçamento da União. Já sobre o veto ao NS, o deputado foi incisivo ao informar que, tão logo seja pautado, será articulada sua derrubada, por se tratar de interesse da bancada petista, o que já foi objeto de conversa entre Correia e deputada Erika Kokay (PT/DF), propositora da emenda do NS construída pela Fenajufe e vetada por Jair Bolsonaro.
O coordenador Paulo José se manifestou no sentido de se buscar acesso à Comissão de Transição do governo Lula para apresentação dos interesses dos serviços públicos, das pautas das categorias. O dirigente manifestou a preocupação de os servidores serem preteridos nas tratativas das pautas orçamentárias e trabalhistas da Comissão. Segundo ele, servidores são preteridos há muito tempo e diante de tantas demandas sendo apresentadas por diversos segmentos ao governo Lula, é urgente e necessária a busca de interlocução junto ao novo governo para defender pautas como a recomposição salarial do segmento.
Já o coordenador Fabiano dos Santos, trazendo informe da última reunião do Fórum da Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), apontou que existe indicativo de mobilização em Brasília e que o calendário será construído com a Frente Parlamentar. O dirigente avaliou que reflete o esforço conjunto das entidades do funcionalismo federal, em viabilizar a inclusão da recomposição salarial no orçamento para o ano que vem. Para ele, é importante que se dê voz a essa demanda do conjunto do funcionalismo.
Pauta de Interesses
Outro ponto discutido na reunião da Frente foi a continuação da montagem de uma pauta de interesses dos serviços públicos a ser apresentada ao novo governo. Ao lado de temas centrais como a recomposição salarial do segmento, outros como a previdência dos servidores públicos – revisão de pontos da lei 14.463/22 (prazo de migração do regime previdenciário para servidores públicos); revisão de pontos do Decreto 10.620/21 – precisam ser discutidos.
As entidades também trabalham na construção de uma Carta Aberta ao Governo Lula contra a reforma administrativa instituída pela PEC 32/2020.
Ainda nesta reunião foi reforçada a necessidade de as entidades firmarem compromisso na busca de assinaturas no Parlamento para reinstalação desta Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na próxima legislatura, a partir de fevereiro de 2023.
A Frente Parlamentar volta a reunir-se na segunda-feira, 14 de novembro, a partir das 13h30.
Da Fenajufe, com edição do Sintrajusc
