A coordenadora do Sintrajusc Maria José Olegário irá a Brasília para participar de duas importantes atividades. Um delas é a Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (25), com o tema “A Defesa da Democracia e a Segurança das Eleições Gerais de 2022”. O coordenador da Fenajufe e servidor da Eleitoral, Edson Borowski, representará a Federação na audiência pública.
A coordenadora também irá acompanhar a Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na sexta-feira (26), às 14 horas, quando estará em pauta o requerimento da OAB-SC que trata da decisão do Pleno do TRT-SC de transferir a 3ª Vara do Trabalho de Criciúma para Itapema.
Outros temas em pauta são: a majoração da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça; a regulamentação do Programa de Residência Jurídica; a proposta de alteração da Resolução CSJT n.º 199/2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão; condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho(a) ou dependente legal de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho; horário especial ao servidor com deficiência ou doença grave ou que tenha filhos ou dependentes legais nessa condição; limite de parcelas nas operações de concessões de empréstimos consignados, entre outros.
