Mais uma vez, as atenções da Fenajufe e dos sindicatos de base deverão se voltar para a luta em favor da aprovação da incorporação dos quintos ao vencimento dos servidores que têm direito de receber o benefício. Agora a batalha será no Tribunal de Contas da União, que ainda terá que julgar o processo de revisão que trata dos quintos. A matéria já havia entrado na pauta do plenário, mas antes de ser votada, teve um pedido de vista, apresentado pelo Procurador-Geral junto ao TCU.
O coordenação geral da Fenajufe entrou em contato várias vezes com o Tribunal para saber a respeito da pauta das próximas sessões e segundo informações, o processo dos quintos deverá entrar em votação na sessão do dia 20 de abril, quarta-feira. Assim que a data for confirmada, a Fenajufe informará a todos os sindicatos.
A diretoria da Federação, junto com sua assessoria jurídica, entrará novamente em contato com os ministros do TCU para reivindicar que eles se posicionem a favor dos servidores, que tiveram esse direito retirado ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso. Os representantes da categoria entregaram um memorial a vários ministros, onde são citadas as decisões do STJ e do Conselho de Justiça Federal, o parecer do Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, e as decisões judiciais favoráveis aos quintos. Na sessão, os assessores jurídicos da Fenajufe farão sustentação oral em defesa de que esse direito seja devolvido aos servidores do Judiciário Federal e MPU.
Fonte: Fenajufe
