A Fenajufe esteve reunido ontem com o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, e com o diretor-geral do tribunal, Miguel Augusto Fonseca de Campos, para pedir mais rapidez no envio do projeto de revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário para o Congresso Nacional. Jobim disse que o texto do anteprojeto está praticamente concluído e que será enviado ao Congresso Nacional tão logo seja votado o subsídio dos juízes. “Logo que seja desobstruída a pauta, a Câmara vai votar o subsídio dos Juízes, o que deve acontecer na próxima semana”, informou o presidente do Supremo.
Sobre a redação final do PCS do Judiciário, Jobim solicitou a Fenajufe que a conclua até a próxima semana. Assim que a Fenajufe receber a última versão, que deverá conter as alterações que a categoria sugeriu, disponibilizará o texto em sua página na internet. Na audiência com Nelson Jobim, o diretor da Fenajufe e do Sindjus/DF solicitou que o STF julgue logo o mérito do Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público da União [MPU] para garantir nomeações de servidores sem vínculo com a Administração Pública para funções comissionadas de níveis FC-01 e FC-06. O MPU recorreu da decisão do TCU que acatou representação do Sindjus e determinou que o Ministério Público adote todas as providências necessárias à regularização das nomeações irregulares em funções de confiança. O sindicato informou que pretende se habilitar no processo e apresentar aos ministros os argumentos para combater essa afronta à Constituição.
Fonte: Fenajuf
