O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, criou nesta segunda-feira, 04/04, a Comissão Nacional de Combate ao Nepotismo, que vai estudar formas de proibir a contratação de cônjuges e parentes nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Busato designou como presidente da Comissão o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço. Os nome dos demais membros da Comissão serão divulgados posteriormente.
Vladimir Rossi foi escolhido para presidir a Comissão pela experiência de combate ao nepotismo que adquiriu quando presidiu a Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul, de 2001 a 2003. Em sua gestão, Vladimir Rossi conseguiu fazer com que fosse editada, pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma emenda à Constituição estadual proibindo a prática do nepotismo nos poderes do Estado.
A emenda à Constituição nº 19 acresceu dois parágrafos ao artigo 27 da Constituição de Mato Grosso do Sul. O parágrafo sétimo afirma que “no âmbito de cada Poder do Estado, bem como do Ministério Público estadual, o cônjuge, o companheiro e o parente consangüíneo ou afim, até o terceiro grau civil, de membros ou titulares de Poder e de dirigentes superiores de órgãos ou entidades da administração direta, indireta ou fundacional, não poderão, a qualquer título, ocupar cargo em comissão ou função gratificada, salvo se integrante do respectivo quadro de pessoal em virtude de concurso público de provas ou de provas e títulos”.
Já o parágrafo oitavo, afirma que “é vedado a qualquer servidor o exercício de cargo, emprego ou função sob as ordens imediatas de superior hierárquico, de que seja cônjuge, companheiro ou parente consangüíneo ou afim, até o terceiro grau civil”. A medida vigora desde 6 de junho de 2002, quando o governador do Mato Grosso do Sul era José Orcírio Miranda dos Santos. Essas informações são do sítio da OAB – www.oab.org.br
Ainda sobre a questão de nepotismo, é importante registrar que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara poderá votar nesta quarta-feira, 06/04, Proposta de Emenda à Constituição proibindo a sua prática nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Fonte: Diap
