Por Marcela Cornelli
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve retormar nesta terça-feira (7/10) a votação do relatório do senador Tião Viana (PT-AC) à proposta de reforma a Previdência. A reunião foi convocada pelo presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), para às 10h.
Na semana passada, os senadores da comissão votaram os destaques ao relatório, que foram divididos em 12 temas pelo relator. Até o momento, o texto aprovado pela Câmara permanece inalterado.
Um dos pontos de maior polêmica na reforma, a cobrança dos inativos, foi mantida no texto da reforma. Os senadores da oposição questionaram a constitucionalidade da proposta e a relevância econômica da taxação aos servidores que já se aposentaram. Porém, ao final, o relatório de Tião Viana recebeu o apoio de 18 dos 23 senadores que integram a CCJ.
Acordo entre oposição e governo abriu a possibilidade de a reforma ser alterada por uma nova PEC, que seria aprovada no Senado e enviada à Câmara, incluindo, por exemplo, doentes incapacitados na lista dos inativos isentos da contribuição de 11% definida na proposta do governo.
O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), já anunciou que tentará ampliar essa isenção aos aposentados do serviço público com mais de 70 anos de idade. Outras mudanças no mérito da proposta, como a introdução de regras de transição entre a legislação atual e a futura, poderão ser apresentadas em Plenário.
Fonte: Agência Senado
