O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, vai negociar diretamente com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as regras do referendo do desarmamento que em outubro analisará se a população brasileira concorda com a proibição de venda de armas de fogo. Ontem (29), Bastos procurou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, para discutir o tema. O Congresso ainda precisa estabelecer como será o referendo. O ministro da Justiça tomou a dianteira do processo por temer que o Congresso não consiga agir em tempo para preparar o referendo. O encontro foi proveitoso e deverá se repetir na semana que vem. Os dois ministros concordaram em defender, por exemplo, a obrigatoriedade do voto de todos os eleitores no referendo de outubro. Eles também estão dispostos a convencer os parlamentares de que a consulta popular será melhor compreendida for feita apenas uma pergunta, curta, direta e objetiva. Para o ministro da Justiça, a população deve responder no referendo à pergunta que está prevista na lei: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. A pergunta foi alterada pelo relator do projeto na Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Vanderval Lima (PL-SP), para “Deve ser proibido, em todo o território nacional, o comércio de armas de fogo e de munições a pessoas, para a sua legítima defesa e de seu patrimônio, na forma de lei?”.
Com informações de O Blobo Online
