Hoje (30), a partir das 16 horas, estudantes da Capital voltam às ruas para exigir a imediata aplicação da lei municipal, aprovada em outubro do ano passado, e que garante transporte gratuito a todos os estudantes de Florianópolis. A manifestação é organizada pelos integrantes do Movimento pelo Passe Livre A concentração está marcada para a frente a Catedral Metropolitana, de onde os manifestantes partem em direção à sede da Prefeitura. No local, eles devem entregar ao prefeito Dário Berger uma carta sintetizando as reivindicações.
Os estudantes vão lembrar ao prefeito que o Passe Livre é uma lei já aprovada pelo legislativo, sancionada, publicada no Diário Oficial e que não foi contestada na Justiça.
Os integrantes do Movimento reivindicam que a Prefeitura apresente um plano claro da implementação do Passe Livre. A data da manifestação foi escolhida em função da apresentação, no próximo dia 15, pelo executivo, do Plano Plurianual à Câmara de Vereadores. É a oportunidade para incluir no texto legal as regras para o funcionamento do passe livre.
O projeto de lei que regulamentou o Passe Livre, de autoria do vereador Márcio de Sousa (PT), tramitou na Câmara por dois anos, acompanhado pelo Movimento Passe Livre. Na primeira votação, em 26 de outubro de 2004, o projeto foi aprovado, mas a sessão foi suspensa após apresentação da proposta de restringir o benefício a estudantes da rede municipal. Na nova sessão, o projeto foi aprovada por 10 dos 12 vereadores presentes e todas as emendas previstas foram rejeitadas. Em dezembro, a lei foi promulgada.
Com informações do jornal A Notícia
