Por maioria, o Pleno do TRT-SC, em sessão virtual nesta segunda-feira (11), aprovou a instalação de uma Vara do Trabalho em Itapema às custas da desativação da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma. Foram apenas três votos contrários.
O Sintrajusc organizou Ato na frente do Tribunal, com a presença de coordenadores, servidores e servidoras de Criciúma e representantes de entidades que estavam na luta pela permanência da 3ª VT no Sul do estado.
A sustentação oral pelo Sindicato foi feita pelo coordenador Miguel Nápoli, que falou diretamente da rampa onde ocorria o Ato. Miguel, em sua fala, destacou a justeza do pleito de Itapema, mas alertou que o processo administrativo do TRT-SC está baseado em números e estatísticas equivocados, levando a que a decisão com base neles seja também equivocada e imprudente.
Ele citou circunstâncias como a Reforma Trabalhista, a pandemia de Covid-19 e a equalização dos processos judiciais adotada pelo Tribunal como elementos que deveriam ser levados em conta pelo Pleno. Miguel também apelou aos desembargadores e desembargadoras para que avaliassem o impacto da decisão na vida pessoal e funcional dos servidores de Criciúma.
Também se manifestaram contra a transferência a Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (Amatra12), a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, o Ministério Público do Trabalho e a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT). A representação da OAB defendeu a instalação da vara em Itapema, mas sem que para isso se removesse para lá a de Criciúma.
MOBILIZAÇÃO DESDE MAIO
O Sintrajusc se mobiliza desde maio pela permanência da 3ª Vara do Trabalho em Criciúma e pela instalação de vara em Itapema. Foi organizado Ato em Criciúma e se obteve apoio do deputado federal Pedro Uczai (PT), que promoveu Audiência Pública no dia 29 de junho, e dos deputados estaduais Fabiano da Luz e Neodi Saretta (PT). A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, acolhendo proposição de Saretta, encaminhou ao presidente do TRT-SC, desembargador José Ernesto Manzi, manifestação pelo pleito.
A bancada de deputados estaduais do Sul do Estado, também via Assembleia Legislativa, fez moção enviada ao Tribunal assinada pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). Ampliando os contatos, o Sintrajusc se reuniu com a deputada Geovania de Sá (PSDB), além de ter articulado para que três Câmaras Municipais (Criciúma, Forquilhinhas e Içara) se manifestassem em defesa da permanência na 3ª VT em Criciúma.
A sessão está em https://www.youtube.com/watch?v=78GfigUSV8k. A fala de Miguel pode ser vista aos 46 minutos do vídeo.
