Um dos pontos mais importantes para o combate à fome e a pobreza da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) das Nações Unidas, lembrou nesta sexta (18) o relator especial para o direito à alimentação da ONU, Jean Ziegler, durante fala introdutória do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fame), é a cláusula 15, que versa sobre o direito humano à água. E é com base na existência deste item, defende Ziegler, que os movimentos e atores sociais que atuam no campo dos recursos hídricos devem priorizar a disputa política no interior das Nações Unidas.
O direito à água proposto na cláusula 15 da DUDH é especialmente importante, explica o relator da ONU, por definir claramente o papel do Estado em relação aos recursos hídricos e a sua gestão. Segundo ele, o documento detalha a obrigação do governo de proteger, respeitar e fazer cumprir a legislação internacional referente à água com o objetivo de garantir o acesso universal da população ao recurso.
”São coisas básicas, como manter público e operante o abastecimento e o tratamento das águas, e fazer o controle dos preços. Mesmo nos casos onde os serviços de saneamento e abastecimento foram de alguma forma privatizados, o Estado tem o dever de controlar os preços, bem como é seu dever prover a população quando ha escassez de água”, explica Ziegler.
No entanto, apesar de ter 4/5 dos países do mundo como signatários, a DUDH vem sendo sistematicamente vilipendiada: nas últimas duas décadas, acusa Ziegler, o mercado logrou impor a lógica do poder privado sobre todos os bens materiais. “É a lógica de que o mercado, e só ele, pode por preço em tudo, seja nos grãos, no conhecimento, seja serviços, seja a água”, diz. A ambientalista canadense Maud Barlow completa: “É por isso que a Organização Mundial do Comércio (OMC) rechaça o conceito de água como direito humano ou bem público, e defende que a água seja tratada como necessidade humana. Até para o mercado é um pouco forte impor a idéia da comercialização de direitos”.
Disputa acirrada
A linha privatista da OMC e de organismos da ONU como o FMI e o Banco Mundial, alertam os organizadores do Fame, deve ser o principal alvo dos movimentos e organizações pró-direito humano à água, uma vez que esta deverá ser a tônica do próximo Fórum Mundial da Água das Nações Unidas, proposta para 2006, no México.
Segundo Maud Barlow, autora do livro “Ouro Azul” (que discute as estratégias das grandes corporações multinacionais em relação à água como próximo grande recurso estratégico do mundo, depois do declínio do petróleo), a ofensiva da OMC é incluir o debate sobre recursos hídricos no âmbito do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (Gatts). Ao mesmo tempo, a tendência do próximo Fórum Mundial da Água da ONU é a aceitação da posição das grandes corporações para que se inclua definitivamente a gestão das águas no sistema das Parcerias Publico Privadas, ou mais além, que sejam incluídos no mercado de commodities.
Coordenadora da ONG canadense Council of Canadians, Maud é uma das coordenadoras de uma rede mundial de movimentos sociais e organizações de base que, desde a edição de 2004 do Fórum Social Mundial na Índia, vem discutindo a elaboração de uma Convenção Mundial da Água, a ser apresentada à ONU como um contraponto legítimo aos interesses do mercado e dos setores privados. Neste sentido, acredita, o Fame deve apontar concretamente os passos de uma ofensiva estratégica das entidades envolvidas no debate sobre água. “A primeira edição do evento, em 2003, foi um momento de reflexão sobre os desafios destes atores. Agora, teremos que partir para ações concretas, e nos organizar neste sentido”, afirma a ambientalista.
Segundo Maud, o grande exemplo em que a Convenção deve se basear é a experiência uruguaia de reafirmação do caráter publico da água e de sua gestão. Em outubro de 2004, através de um plebiscito oficial, a população uruguaia votou pela inclusão na Constituição do pais de um artigo que declara a água um bem publico não privatizável. “É disto que estamos falando, é este o nosso objetivo”, afirma a ambientalista.
Fonte: Agência Carta Maior (Verena Glass)
