A coordenação do Sintrajusc reuniu-se nesta segunda-feira (20), na sede do Sindicato, com o senador Esperidião Amin para pedir apoio à luta pelo NS. A solicitação ao senador foi para que ele apoie o PL 3662/2021 com a emenda parlamentar aprovada na Câmara Federal e agora em tramitação no Senado. A emenda altera o requisito de investidura, do nível intermediário para o nível superior, na carreira de Técnico Judiciário do PJU. O senador demonstrou conhecimento do pleito e disse que a tramitação do projeto depende de designação de relatoria, o que ainda não ocorreu.
Participaram da reunião os coordenadores Paulo Roberto Koinski e Cristina de Assunção e os servidores e integrantes do NUTEC-SC Everton Rodrigues Garcia e Fernanda Lídice Francisquini Fernandes. Com a reunião, o Sintrajusc completou a rodada de pedidos de apoio à bancada catarinense, composta também pelos senadores Dário Berger e Jorginho Mello.
Everton explicou ao senador que, ao exigir nível superior nos concursos para Técnico Judiciário, o PJU atualizará a lei com a realidade existente, com servidores e servidoras que já realizam tarefas de alta complexidade de suporte técnico e administrativo para a prestação jurisdicional, sendo que hoje os concursos já acabam cobrando conhecimento que é de nível superior.
O Sindicato afirmou aos três senadores que os benefícios para a Administração, ao exigir nível superior nos concursos para Técnico Judiciário, se pautam no Princípio da Economicidade (art. 70 da CF/1988), que significa, sinteticamente, a promoção dos resultados esperados com o menor custo possível na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos, aliando qualidade e celeridade. Além disso, praticamente a totalidade dos Técnicos Judiciários hoje no PJU possui formação acadêmica, no mínimo de graduação em curso superior.
O Sintrajusc está atento a todos os desdobramentos desta luta em nível nacional para informar a categoria.
