A luta pela recomposição inflacionária salarial é uma constante em 2022 para os servidores públicos brasileiros.
Com a inflação descontrolada, é cada vez menor o poder aquisitivo destes trabalhadores e cada vez maior a pobreza do povo brasileiro.
Apesar deste cenário, eis que surge com força no Senado a possibilidade de reajuste de até 35% para juízes e procuradores com a aprovação da PEC 63/2013. Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado, é o grande fiador dessa injustiça! Assim, a Fenajufe – Federação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – vem a público manifestar profunda indignação caso isso ocorra, tendo em vista que os servidores e servidoras federais encontram-se a mais de 5 anos sem recomposição salarial.
A PEC 63, apresentada em 2013, propõe alterar à Constituição Federal para reestabelecer os quinquênios APENAS para os Membros do Ministério Público e da Magistratura, fazendo jus à uma parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício.
Este direito existia no passado e foi retirado dos servidores em 2001, no final do governo de Fernando Henrique Cardoso. Ora, a Fenajufe defende o reestabelecimento de todos os direitos retirados dos servidores públicos em todos os governos, inclusive os quinquênios, por isso manifesta-se favorável à emenda nº 7 apresentada pelo Senador Alessandro Vieira (PSDB-Sergipe) que visa beneficiar TODAS AS SERVIDORAS E TODOS OS SERVIDORES públicos federais!!
Destaca-se que todo trabalhador da iniciativa privada tem garantido o direito a data-base, ou seja, a recomposição inflacionária é conquistada ano após ano, como regra. Para os servidores públicos vem sendo negado esse direito nos últimos 5 anos, mesmo na Pandemia tendo sido um setor destacado no combate a Covid e na entrega da prestação jurisdicional com a garantia de direitos à saúde, trabalhistas, sociais, entre outros. Ora, os trabalhadores do setor público, em especial do Judiciário, não podem ser culpados e serem punidos por Bolsonaro e Fux com o congelamento salarial.
Não é crível que diante da alta inflacionária em que o país está mergulhado, o Governo e Senado Federal estarão de acordo em aprovar os quinquênios APENAS para os que percebem os maiores SALÁRIOS em detrimento dos demais servidores públicos.
O presidente Luiz Fux, do STF, não pode se omitir diante dessa injustiça; pelo contrário, precisa se afastar da política bolsonarista de congelamento salarial e encaminhar o projeto de recomposição inflacionária, bem como que os quinquênios seja para todos e todas, sob pena de inconstitucionalidade, dentre outros motivos, por ofender de morte o princípio da moralidade e de isonomia. Os servidores da Justiça brasileira não se calarão diante desta injustiça!!
