A imprensa tem informado que Jair Bolsonaro (PL) iria anunciar que desistiu dos 5% de reposição salarial para os servidores e as servidoras como reajuste linear, e seria oferecido apenas um aumento no vale-alimentação. Até agora, tudo é incerto.
Segundo a matéria da CNN, os relatos nesse sentido são de “auxiliares de Bolsonaro”, e a avaliação seria de que “não há mais como empurrar a divulgação”. Neste momento, a dúvida seria apenas sobre quem tornaria pública a decisão: o próprio Bolsonaro ou a equipe econômica. A reportagem diz ainda que a decisão teria ocorrido após ministros criticarem internamente os cortes orçamentários nos ministérios que garantiriam recursos para a reposição de 5%. Já em entrevista à CNN nessa quinta-feira, 2, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse que “infelizmente está muito difícil” a concessão de reajuste ao funcionalismo em 2022.
A verdade é que, ao contrário do que dizem Bolsonaro, Ciro e Paulo Guedes, há recursos para muito mais. Para garantir reposições justas aos servidores, porém, é preciso mexer em áreas nas quais o governo se recusa a tocar, como o orçamento secreto, a dívida pública, os lucros dos banqueiros e as benesses oferecidas por Bolsonaro aos militares. As contas do governo federal, de estados e municípios fecharam no azul em R$ 38,9 bilhões em abril, o melhor resultado para o mês da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001. Esse dinheiro, porém, está sendo destinado à formação de superávit primário para beneficiar os banqueiros e especuladores.
Aposentados sem nada, servidores da ativa com muito menos do que precisam
A nova ideia ventilada via imprensa, novamente sem qualquer diálogo com a maioria das categorias, é de reajustar apenas o vale-alimentação, sem mexer no salário. De cara, isso deixa de fora todos os aposentados e aposentadas. Além disso, ainda não há definição sobre valores, mas o aumento deveria ficar entre R$ 600 e R$ 700.
A campanha unificada dos servidores e servidoras reivindica, desde janeiro deste ano, 19,99% de reposição salarial emergencial para todas as categorias. Esse índice se refere apenas aos três primeiros anos do atual governo, sem que isso anule a necessidade de lutar, na seguida, pelo restante das perdas acumuladas nos últimos anos. Os 5% nos quais o governo vinha falando, por outro lado, não repõem sequer metade da inflação dos doze meses anteriores, que ultrapassa 12%. A nova ideia, do vale-alimentação, é ainda pior.
E o STF?
O Judiciário já mostrou, em documento encaminhado à Casa Civil, que tem espaço no orçamento, mas o STF, em vez de encaminhar projeto de lei ao Congresso, está condicionando nosso índice de reposição à decisão do governo Bolsonaro para as demais categorias. Aliás, a correção do orçamento pela inflação seria suficiente (…) É o que prova o Tribunal de Contas da União (TCU), que enviou à Câmara um projeto para a reposição de 13,5% para os servidores do órgão .
Além da pressão sobre o governo federal, servidores e servidoras do Judiciário Federal estão também cobrando ações concretas do STF. A Fenajufe solicitou audiência com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para tratar do projeto a ser encaminhado com vistas à reposição de perdas da categoria, mas ainda não conseguiu ser recebida por ele.
O Sintrajusc participou das atividades em Brasília nesta semana pela recomposição salarial (na foto), fez dois atos, na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal, e dia 9 (quinta-feira), às 19h15 em primeira chamada e às 19h30 em segunda chamada, fará Assembleia Geral para definir os próximos passos da luta pelas pautas da categoria.
Com informações do Sintrajufe/RS
