Além disso, Federação articula para que o projeto da desjudicialização não seja pautado em plenário e retorne à CCJ
Continuando a mobilização intensa desta semana em Brasília, no cumprimento do calendário aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe — em defesa da categoria e do serviço público —, Fenajufe e Sindicatos de base estiveram no Senado nessa quarta-feira (1) para tratar de pautas importantes para servidoras e servidores do PJU e MPU: recomposição salarial, NS, quinquênios e desjudicialização.
Pela Fenajufe, participação das coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Cristina, Luciana Carneiro, Paula Meniconi e Denise Carneiro e dos coordenadores Fabiano dos Santos, Fábio Saboia, Ivan Bagini, Jailson Lage, Luiz Cláudio Correia, Paulo José da Silva e Paulo Roberto Koinski, que também é coordenador do Sintrajusc e esteve em Brasília com a coordenadora Maria José Olegário.
Da base, representantes do Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sitraemg/MG, Sindijufe/MT, Sindjufe/MS, Sinjufego/GO, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE, Sinje/CE, Sindjuf/PB, Sindjufe/BA, Sintrajuf/PE, Sindjuf-PA/AP, Sitraam/AM-RR, Sinjuspar/PR, Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS. Da reunião participou também a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Rio Grande do Sul (Assojaf/RS).
Os dirigentes se reuniram na liderança do PT com o senador Paulo Rocha e com o assessor Wilmar Lacerda para reforçar esses quatro pontos urgentes para a categoria e pedir apoio no Senado em prol dessas demandas. O encontro foi articulado pelo assessor de Relações Institucionais Públicas e mobilizador na Liderança, Max D’Oliveira.
No início dos trabalhos, as coordenadoras Lucena Pacheco e Sandra Cristina e o coordenador Fabiano dos Santos apresentaram as pautas e reiteraram a importância do debate e apoio dos senadores sobre os temas.
Em seguida, o coordenador Fábio Saboia apresentou a questão da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS). O diretor falou sobre a urgência do PL 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que desde a aprovação na Câmara está parado e pediu apoio para que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, distribua imediatamente o projeto.
O PL transforma cargos de auxiliar de técnico judiciário em cargos de analista judiciário no âmbito do tribunal e foi aprovado na Câmara dos Deputados com duas importantes emendas articuladas pela Federação: a primeira trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial; já a segunda acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior como critério de ingresso para o cargo de Técnico Judiciário em todo o Poder Judiciário Federal.
Coube à coordenadora Paula Meniconi a missão de falar sobre o PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução de títulos civis. De forma didática, a coordenadora explicou o ataque gravíssimo que o projeto representa ao Poder Judiciário, estabelecendo a privatização da execução aos cartórios, ou seja, uma espécie de reforma administrativa silenciosa.
A Fenajufe articula para que o PL 6204/2019 não seja pautado em plenário e retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O senador Paulo Rocha, a pedido da Federação, encaminhou requerimento com o pedido.
Já a coordenadora Denise Carneiro tratou da PEC dos Quinquênios (63/2013), cuja proposta original contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos. A coordenadora reafirmou a posição da Federação sobre o projeto afirmando que é imoral essa concessão apenas para os magistrados: a proposta precisa abranger todos os servidores, caso contrário, não tem que ter para ninguém.
Em reunião na semana passada, o senador Paulo Rocha já havia pontuado que a posição da bancada do PT é de que seja para todos os servidores; o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou em abril emenda com esse objetivo.
Por sua vez, o coordenador Fabiano dos Santos falou sobre a mobilização do funcionalismo em torno da recomposição salarial emergencial em 19,99%, continuando a luta e unidade que barrou a reforma administrativa em 2021. O coordenador fez um histórico da construção da luta desde o início do ano e lembrou que, nesses três anos de governo Bolsonaro, nenhuma categoria do funcionalismo público civil teve qualquer tipo de reajuste.
O coordenador lembrou, ainda, da importância da luta pela revogação da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) e que levará à Fenajufe o debate sobre a PEC 54/2019 que trata do assunto. A autora da proposta é a servidora do TJDFT Vanessa Negrini (É o Bicho), que esteve no encontro e deu informe sobre o andamento da PEC. Confira:
Ao final, os coordenadores entregaram os documentos e estudos da Federação sobre os temas.
Da Fenajufe
