Senador reconhece necessidade de mudanças e PL pode ser incluído para leitura em mesa a qualquer momento
O coordenador Manoel Gerson e os dirigentes sindicais Lucas Costa, diretor do Sisejufe/RJ, Pedro Lima, diretor do Sindjuf/PB e Luiz Felipe Freitas, assessor parlamentar da Fenajufe, estiveram com o vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rego(MDB/PB), e com o líder do governo no Senado, senador Eduardo Gomes (MDB/TO), para falar sobre o Projeto de Lei 3662/2021, que transforma cargos vagos de Técnicos Judiciários em cargos de Analistas e foi aprovado com duas emendas construídas pela Federação com vistas à luta pelo NS para Técnico Judiciário.
Os dirigentes informaram que o Projeto de Lei está parado desde quando chegou ao Senado e argumentaram sobre a importância do NS. O senador reconheceu a necessidade de atualização da legislação à realidade do trabalho no judiciário como forma de modernização do serviço.
O vice-presidente, sensibilizado com o tema, se comprometeu a colocar o PL 3662/21 para leitura em mesa na próxima sessão do Senado, o que pode acontecer a qualquer momento. Isso iniciará o processo de tramitação do PL naquela Casa legislativa.
A leitura em mesa é um grande avanço por ser o passo inicial para o andamento da matéria. A partir dessa ação protocolar, o Projeto de Lei é reconhecido e ficará pronto para designação de relator.
A primeira emenda trata da essencialidade dos Técnicos e Analistas para a atividade Judicial no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Com o dispositivo, o reconhecimento da importância do segmento adquire outra característica e afasta discussões reiteradas sobre o tema.
A segunda emenda, articulada pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e proposta e bancada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior como critério para ingressos futuros na carreira de técnico judiciário (NS).
A Fenajufe e o Sintrajusc estão realizando trabalho de pressão em defesa das prerrogativas do segmento e na defesa intransigente dos direitos da categoria.
Da Fenajufe
