O Plenário da Câmara pode retomar, nesta tarde, a votação dos dez destaques apresentados à Proposta de Emenda à Constituição 227/04 – a PEC Paralela da Previdência. A apreciação desses destaques foi adiada na última quarta-feira (9) para o aprofundamento das discussões.
O primeiro destaque para votação em separado da PEC Paralela pede a inclusão dos delegados de polícia entre as carreiras que teriam subteto salarial igual ao dos desembargadores de Justiça dos estados. As lideranças, porém, pretendem chegar a um acordo sobre o texto porque a redação pretendia retirar da Constituição o subteto salarial para estados e municípios.
Informações sigilosas
Antes de analisar a PEC, no entanto, os deputados terão de votar a Medida Provisória 228/04 , que regulamenta a Constituição Federal sobre o acesso a informações sigilosas. Hoje, a Constituição não permite acesso aos documentos cujo segredo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
A mesma pauta contém ainda vários requerimentos pedindo urgência para a tramitação de projetos como o PL 4659/04, que cria a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Dourados (MS); e o PL 3859/04, que transforma o centro universitário Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas (MG) na Universidade Federal de Alfenas (Unifal).
A Ordem do Dia (período destinado à votação de matérias) começa às 16 horas.
Fonte: Agência Câmara
