A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, enviou à Câmara dos Deputados uma minuta de projeto de lei que prevê reajuste de 13,5% nos salários dos servidores e das servidoras do órgão a partir da folha de agosto, paga em setembro. O documento, submetido dia 26, define que, caso seja aplicado aumento linear de 5% a todo o funcionalismo, o percentual extra de correção ao TCU seria de 8%. O Sintrajusc está em Brasília, onde participa de atos de mobilização pela reposição emergencial de 19,99%, cobrança feita ao governo Bolsonaro e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No TCU, o documento com o descritivo dos reajustes pontuais foi discutido em duas reuniões colegiadas de servidores, em 20 de abril e 11 de maio. Na justificativa, a ministra Ana Arraes destaca que, devido ao aumento da efetividade de trabalhos e redução de custos operacionais, a corte tem uma margem de disponibilidade orçamentária que permite a correção salarial proposta a uma série de categorias estatutárias e comissionadas.
“A proposta visa utilizar o orçamento próprio do Tribunal para conceder aos seus servidores e comissionados reajuste salarial a fim de recompor a retribuição pecuniária recebida pelos serviços da carreira de controle externo federal, em pleno atendimento, para este exercício e vindouros, dos limites de despesas com pessoal, do chamado ‘Teto de Gastos’ e da Lei Complementar nº 173/2020”, afirma no documento.
A ministra acrescenta que o cálculo do reajuste foi feito em concordância com os limites de comprometimento da receita corrente líquida com despesas com pessoal e solicita a aprovação do projeto de lei no Congresso. Se aprovado e sancionado, o projeto autoriza o reajuste sobre o vencimento base das categorias, como a de auditor federal de controle externo.
Pressão sobre o governo e sobre o STF
O Sintrajusc está em Brasília participando de atos públicos da campanha salarial unificada pelo reajuste emergencial de 19,99% (inflação de janeiro de 2019 a dezembro de 2021). Os servidores e as servidoras estão mostrando a Jair Bolsonaro (PL) que não aceitarão a continuidade da política de reajuste zero e que chega de enrolação: o governo tem que apresentar uma proposta concreta e os 5% aventados na mídia não cobrem nem metade da inflação dos últimos 12 meses. Estão presentes os coordenadores Paulo Roberto Koinski e Maria José Olegário.
O Judiciário já mostrou, em documento encaminhado à Casa Civil, que tem espaço no orçamento para garantir os 19,99%, mas o STF, em vez de encaminhar projeto de lei ao Congresso, está condicionando nosso índice de reposição à decisão do governo Bolsonaro para as demais categorias.
Além da pressão sobre o governo federal, servidores e servidoras do Judiciário Federal estão também cobrando ações concretas do STF. A Fenajufe solicitou audiência com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, para tratar do projeto a ser encaminhado com vistas à reposição de perdas da categoria.
Veja no vídeo o Ato “Pela valorização das Servidoras e Servidores Públicos” na Câmara dos Deputados. O objetivo é pressionar o governo e engajar os parlamentares (deputados e senadores) na luta pela recomposição salarial dos SPFs. A transmissão é da coordenadora do Sintrajusc Maria José Olegário feita às 15h30 desta terça-feria, 31 de maio.
Com informações do portal IG e do Sintrajufe/RS
