A Coordenação e a Assessoria Jurídica do Sintrajusc reuniram-se nesta terça-feira (25) com o Juiz Roberto Masami Nakajo, do TRT-SC, para tratar da Portaria SEAP/GVP/SECOR nº 100, de 4 de abril de 2022, referente a mudanças nas rotinas de trabalho dos e das Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
Na conversa, ele ficou de levar os questionamentos do Sintrajusc à Administração do Tribunal e dar até semana que vem retorno sobre o pedido de suspensão da entrada em vigor da portaria até que todos os Oficiais de Justiça, bem como os Diretores de Secretaria, tenham recebido o treinamento adequado através de curso disponibilizado pelo Tribunal, visto que foram oferecidas poucas vagas inicialmente, e o impacto da portaria sobre a rotina dos servidores é incontestável.
A expectativa de adiamento é grande porque o Sindicato não foi consultado antes da edição da portaria, diversamente do que ocorreu, por exemplo, na 15ª Região, em que Sindicato e servidores foram ouvidos antes da edição de norma similar.
Na reunião, o Sindicato alertou sobre o risco de responsabilização dos e das OJAFs caso não se enquadrem na portaria em um cenário no qual o treinamento não foi amplo como deveria.
O Sintrajusc manifestou-se no PROAD nº 3418/2022, que trata de recebimento de sugestões sobre a portaria, com propostas colhidas depois de reunião com os e as OJAFs no dia 11 de maio. Na manifestação, o Sintrajusc apresenta 19 propostas e requer, além da suspensão, que a Administração considere as sugestões e apontamentos indicados pelos servidores.
