Foram aprovados nesta quinta-feira (10), em plenário da Câmara dos Deputados, os Projetos de Lei nº 4713/2004 e 4845/2005, que determinam reajuste de 15% para os servidores do TCU e Senado, respectivamente.
Os projetos foram aprovados após a sessão ter sido suspensa para que os líderes chegassem a um consenso quanto aos requerimentos de urgência para projetos de lei. Segundo o Regimento Interno da Câmara, é preciso maioria absoluta para aprovação de tais requerimentos. No entanto, as lideranças buscavam acordo para uma votação simbólica, pois a falta de quorum poderia encerrar os trabalhos da Ordem do Dia.
A rápida votação dos projetos pela Câmara foi possível porque ambos tramitavam em caráter de urgência. Agora, o projeto de reajuste dos servidores do TCU será remetido para apreciação do Senado, onde se encontra o PL nº 001/2005 que prevê igual direito para os servidores da Câmara. O do Senado segue para sanção.
Fonte: Sindilegis – Cristiane Rocha Pitta
