A segurança de servidoras e servidoras da Eleitoral nas eleições deste ano foi pauta de reunião de terça-feira, 15, entre a Fenajufe e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Edson Fachin. Pela Fenajufe, presença dos coordenadores Edson Borowski, Leopoldo de Lima e Roberto Policarpo. Participação também de João Batista Moraes Vieira, presidente do Sinjufego/GO.
Além do Ministro Fachin, pelo Tribunal participaram o Diretor-Geral, Rui Moreira; O Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Segurança Institucional, Disney Rosseti e a Assessora da Secretária-Geral da Presidência, Andreza Santos.
Ao iniciar as ponderações, a Fenajufe, por seu coordenador Edson Borowski, manifestou preocupação e indignação com os ataques desferidos contra a Justiça Eleitoral, partindo principalmente de autoridades civis e militares ligadas a Jair Bolsonaro, num comportamento classificado pelos dirigentes como inconsequente e irresponsável. Borowski informou ainda que vários sindicatos filiados à Fenajufe têm empreendido campanhas em defesa da JE e de esclarecimento ao público, como faz também a Federação.
Com Leopoldo de Lima a Fenajufe colocou em pauta a preocupação com a gestão de pessoas no âmbito da Justiça Eleitoral, principalmente no quesito segurança para servidoras e servidores nas eleições deste ano. Os conflitos vivenciados por aqueles e aquelas que conduziram processos de votação junto ao eleitorado, frente a ameaças e até mesmo invasão de Seções Eleitorais por integrantes das forças de segurança pública civil e militar, em alguns estados, prenunciou o momento de tensão que impacta este segmento da Categoria.
Para a Federação, enfrentar essa situação é imprescindível. Campanhas de esclarecimento ao público reafirmando a importância da Justiça Eleitoral e a idoneidade e dignidade de todos do segmento, envolvidos no processo eleitoral, mostrando à população todo o trabalho desenvolvido na entrega do resultado final: o exercício da cidadania através do voto. A falta de orientação em alguns TREs, torna ainda mais aguda a preocupação.
Ainda na seara da segurança, o ex-coordenador da Fenajufe e atual presidente do Sinjufego, João Batista Moraes destacou que a falta de segurança e a tensão que se prenuncia ante a conjuntura política posta, fica impossível garantir presença de mesários e até de servidores, nas seções eleitorais.
Outro ponto levado à discussão pela Fenajufe tratou da alteração da escolaridade como critério de ingresso na carreira de Técnico Judiciário (NS) e a recomposição salarial. Roberto Policarpo apresentou o histórico da luta pelo reconhecimento, empreendida pelos Técnicos. O tema já está em discussão na Comissão de Carreira do CNJ e também foi apresentado a ao Ministro Luiz Fux – presidente do STF e do CNJ – em reunião no mês de fevereiro. A Fenajufe quer apoio de Fachin para que a discussão avance no plenário do STF e na Comissão de Carreira.
Quanto à recomposição salarial, a Fenajufe apresentou ainda os estudos que têm embasado o percentual de 19,99%, defendido pelo funcionalismo. A avaliação é que também o apoio do Ministro ao tema, facilitaria sua tramitação pelo plenário do Supremo, quando for colocado em análise pelo presidente Fux.
Sobre os temas, o presidente do TSE reconheceu a legitimidade dos pleitos. Para ele, no que tange às questões da carreira, as preocupações são relevantes, pois o servidor e a servidora que dedicam anos da vida à Justiça Eleitoral, quer ter a perspectiva do devido reconhecimento. Sobre o reajuste, ele avalia que o merecimento abrange todos aqueles que têm direito a uma remuneração digna.
Segurança é o foco
Ao discorrer sobre as preocupações manifestadas pela Fenajufe, Ministro Edson Fachin condenou incisivamente os ataques perpetrados contra a Justiça Eleitoral, lembrando que hoje existe tentativas até de aniquilar o trabalho da Eleitoral, até com propostas tramitando no Congresso Nacional. Para ele, já é um absurdo que “isso tenha surgido, mas é um absurdo ainda maior que tenha algum eco”, asseverou.
Ele avalia que o discurso perverso contra as urnas eletrônicas, a rigor tem pouca relação com as próprias urnas e serve muito mais de Cavalo de Tróia para outras questões, colocadas com o objetivo de atingir a excelência e a dignidade da Justiça Eleitoral.
Quanto à segurança de servidoras e servidores e dos demais trabalhadores e trabalhadoras nas seções eleitorais, Fachin informou que ao longo dos próximos dias até o fim de abril, irá reunir-se com os Tribunais Regionais Eleitorais para tratar da segurança do pleito. As reuniões também serão o momento para ajustar o aparato da segurança pública, uma vez que os regionais articularão nos estados, os limites da atuação policial.
Ao final do ciclo de reuniões com os Regionais, Fachin quer novamente reunir-se com a Fenajufe para discorrer sobre o resultado e as medidas definidas. O Ministro afirmou, mais de uma vez, que as preocupações da Fenajufe em relação à segurança nas eleições, também são as preocupações do Tribunal.
Também integrado à discussão do tema, o Disney Rosseti informou que existe articulação do TSE com o Ministério da Justiça e da mesma forma, dos TREs com as forças de segurança nos estados, para instalação dos Centros Regionais de Controle para elaboração dos planos de contingência.
Distorção no valor do Auxílio Saúde e reposição da força de trabalho
Veio do Diretor Geral do TSE, Rui Moreira, a notícia da unificação nacional dos valores da Assistência Médico-Odontológica para 2023. A distorção que havia entre os valores regionais e aquele pago no TSE foi corrigida. No entanto, a correção no valor do Auxílio Alimentação permanece vedada por força de lei.
Também para 2023 já está no planejamento estratégico do Tribunal a realização de concurso público nacional para reposição da força de trabalho que reduziu por aposentadoria. Da mesma forma, o Tribunal quer discutir com o TCU a flexibilização da limitação estabelecida para o aproveitamento dos concursados, vencida a questão da territorialidade, já em discussão no CNJ.
Pendente de solução, o Diretor-Geral acredita que chegou o momento de enfrentar o problema há muito protelado, dos requisitados. Como já existe a discussão interna do problema, segundo ele, o processo será encaminhado para a Secretaria Geral para dar tratamento ao assunto.
Na avaliação dos dirigentes, o resultado foi positivo, principalmente pela receptividade de Fachin e pelo entendimento que ele demonstrou acerca das questões a ele apresentadas. A Fenajufe aguardará, agora, o fim das reuniões do Ministro com os TREs, para confirmar agendamento de novo encontro.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
