Por Imprensa
A Prefeitura de Florianópolis e o Poder Judiciário abriram três processos, um cível e dois criminais, contra o militante do Movimento pelo Passe-Livre, Marcelo Pomar. A 1ª Vara da Fazenda Pública impetrou uma Ação de Interdito Proibitório, no dia 20 de agosto de 2003, visando o impedimento de fechamento dos terminais urbanos, motivados pelas revoltas contra os abusivos aumentos da tarifa do transporte coletivo. A ação taxa uma multa de cem mil reais por dia de manifestação ou paralisação. Além deste, pesam sobre o militante mais dois processos, todos em decorrência do Interdito Proibitório.
O intuito destes processos, de caráter político, é frear o Movimento que, junto à população, conseguiu barrar um aumento nas tarifas em julho de 2004 e conquistou a aprovação do Passe-Livre em novembro do mesmo ano. O “interdito proibitório”, muito utilizado para impedir ocupações do MST, é um recurso para a defesa da propriedade privada, neste caso os terminais de ônibus, administrados por empresas particulares.
O Movimento pelo Passe-Livre de Florianópolis fez uma manifestação no último dia 21 de fevereiro, durante a primeira audiência de Marcelo Pomar no Tribunal de Justiça. Além disso, está sendo realizada uma campanha para coletar assinaturas pelo arquivamento dos processos.
Fonte: Mídia Independente
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