Com a evolução do serviço público, informatização e aperfeiçoamento dos processos de trabalho, os técnicos tiveram que acompanhar a dinâmica de modernização da Administração Pública Judiciária, ao buscarem não só qualificação profissional, mas também acadêmica. O cargo evoluiu, dado o avanço tecnológico e científico, acompanhando uma tendência, já consolidada no serviço público, de modernização das carreiras públicas.
Dados dos portais de transparência, de julho de 2021, revelam que dos 95.515 cargos efetivos do quadro de pessoal do PJU, 58.462 são cargos de técnico judiciário (equivalente a 60% do total), sendo 26.116 na Justiça Trabalhista, 16.690 na Justiça Federal, 9.876 na Justiça Eleitoral, 4.642 no TJDFT, 486 no STM, 510 no STF e 141 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em torno de 46 mil Técnicos Judiciários atuam diretamente nas unidades da 1ª instância, no processamento dos feitos, através da ferramenta do Processo Judicial eletrônico (PJe).
Esses dados representam a relevância da categoria na prestação jurisdicional da União. Por isso, a reestruturação da carreira, passando a ser de nível superior, mira no bem comum e no interesse público ao promover o aumento da eficiência do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
Modernização exige novo perfil de servidor
A necessidade de modernização da Justiça torna urgente a atualização do cargo de técnico judiciário federal, elevando seus requisitos de escolaridade para fazer jus à evolução de suas competências e habilidades, e tornar a legislação compatível com as atividades desempenhadas, adequando-a às atuais necessidades institucionais já previstas pelas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais para a prestação jurisdicional, corrigindo distorções, valorizando o cargo e a carreira.
Importante destacar que toda e qualquer carreira exige a atualização dos cargos para se adequar às mudanças no mundo do trabalho. E a alteração para o nível superior beneficiará o sistema Judiciário e a população, pois favorecerá o desenvolvimento profissional dos servidores, alinhado ao cenário de crescente aumento da demanda por mais competência técnica para atuar na análise processual e em outras atividades especializadas.
A alteração consolidaria uma mudança que já está em curso. Segundo o Censo do Poder Judiciário elaborado pelo CNJ em 2014, 85,4% dos técnicos do PJU já possuíam, em 2013, nível de escolaridade superior ou graduação mais elevada (pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado), o que é compatível com o posicionamento de órgão estratégico e condutor dos complexos processos judiciais que possibilitam a efetividade da Justiça.
Melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado
Durante a Abertura do Ano Judiciário 2022, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reiterou que a pauta prioritária do ano seria “a adequação do funcionamento e estrutura da justiça às ‘agendas do nosso tempo’, com enfoque à contínua digitalização dos serviços judiciais e implementação da governança de dados; à concretude às pautas do direito internacional dos direitos humanos; e ao fomento ao desenvolvimento sustentável.”
E, ainda salientou que o CNJ dará continuidade à democratização do acesso à Justiça digital, por meio do “Programa Justiça 4.0”, que abrange ações e projetos que empregam o uso colaborativo de novas tecnologias, como uso de inteligência artificial e a automatização de fluxos nos tribunais do país.
Portanto, a modernização do Poder Judiciário busca melhorar a qualidade da prestação jurisdicional.
Os avanços tecnológicos nos processos de trabalho e a formação escolar de nível superior para ingresso no cargo se alinham com os objetivos estratégicos do Judiciário, confirmando a necessidade da mudança nos requisitos de ingresso na categoria.
É constitucional?
A proposta da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) respeita os princípios da Constituição, porque apenas altera o requisito de ingresso no cargo, sem que haja mudanças na nomenclatura ou de atribuições legais.
Fenajufe propõe PL para NS
O horizonte é de mudança e, para acompanhar as necessidades da sociedade, será cada vez mais necessário um corpo de servidores preparados para garantir, com qualidade, o atendimento às demandas da população. Por isso, a Fenajufe é defensora dessa proposta já amplamente debatida e deliberada pelas entidades de base nas instâncias competentes.
Uma proposta de anteprojeto de lei foi apresentada pela Federação, em 2021, ao Fórum Permanente de Gestão e Carreira dos Servidores do PJU, no CNJ. E, o pleito agora é para que o Ministro Luiz Fux envie o PL para o Congresso Nacional.
Quem deseja uma Justiça mais eficiente, apoia essa proposta.
Fonte: Fenajufe
