O Núcleo de Técnicos e Técnicas Judiciárias de Santa Catarina (NUTEC/SC-SINTRAJUSC) reuniu-se no dia 16 de fevereiro para falar sobre a luta pelo NS e sobre a Residência Jurídica, com a participação dos advogados Fabrizio Rizzon e Luciano Carvalho da Cunha, do escritório Pita Machado, que abordaram questões apresentadas pelos participantes.
Foi observado que o cargo de Técnico Judiciário responde pela maioria da força de trabalho efetiva do quadro de servidores do PJU, e atualmente desempenham atividades em todas as áreas, incluindo as de alta complexidade e responsabilidade. Muitas falas destacaram que as mudanças nos fluxos e processos de trabalho evoluíram, em especial com o processo digital , exigindo novas atribuições e conhecimentos específicos.
Outro ponto abordado foi o fato de o tema ter sido amplamente discutido na categoria e na Comissão lnterdisciplinar criada pelo Supremo Tribunal Federal para elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores.
A reunião de Técnicos e Técnicas Judiciárias de Santa Catarina ocorreu na mesma semana em que a Fenanjufe esteve com o presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux, levando a demanda pela alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico e pela recomposição salarial de 19,99%. Sobre o NS, Fux se mostrou aberto à proposta e se dispôs a encaminhá-la à apreciação dos demais ministros do Tribunal. No dia 16, a Direção Executiva da Fenajufe protocolou no Supremo o requerimento do NS já com o esboço de anteprojeto a ser considerado pela Corte e enviado ao Congresso Nacional (veja abaixo).
– Protocolo do Requerimento Administrativo do NS: AQUI