Aconteceu na noite desta terça-feira, 15, uma das reuniões mais aguardadas pelos servidores do PJU nos últimos dias. Reunida com o presidente do STF e do CNJ, Ministro Luiz Fux, a Fenajufe colocou em discussão a recomposição salarial emergencial para o funcionalismo público e a alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, o NS.
Pela Fenajufe, participaram as coordenadoras Juscileide Rondon e Lucena Pacheco, e os coordenadores Edson Borowski, Engelberg Belém, Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, Leopoldo de Lima, Ramiro López, Roberto Policarpo e Thiago Duarte.
O primeiro ponto da pauta levado pela Fenajufe foi a alteração da escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, o NS. Uma das mais importantes pautas de reivindicação da categoria e a principal da carreira, foi defendida pelo conjunto da Direção junto a Fux, atendendo ao que foi deliberado pelo conjunto da categoria em suas instâncias.
A Fenajufe, ao introduzir o tema, argumentou que se trata de um pleito antigo que tem por objetivo modernizar a carreira, em consonância com o processo de modernização pelo qual passa o Judiciário. Detalhadamente, foi explicado que tudo o que se busca é a alteração do critério de ingresso na carreira a partir de agora, exigindo-se o nível superior.
Além disso, defenderam os dirigentes, a mudança do nível de escolaridade não implica em custo orçamentário nos moldes requeridos pela Fenajufe e, a título de referência como experiências bem sucedidas com os ganhos advindos da transformação, citaram outras categorias já fizeram a alteração, como a Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal.
Outra preocupação exposta pela Fenajufe ao ministro foi o risco pelo qual passa a carreira de Técnico. Como exemplo, foi citado o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, transformando cargos de Técnicos em cargos de Analistas e de comissionados, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).
Para a Fenajufe, é fundamental que Fux encaminhe o tema após aprovação pelo Plenário, para que a Federação possa trabalhar sua aprovação no Congresso Nacional. Essa foi a principal questão exposta.
Fux, muito receptivo, se mostrou aberto à proposta e se dispôs a encaminhá-lo à apreciação dos demais ministros do Tribunal.
Recomposição Salarial
Também na pauta da reunião com o presidente do STF, a recomposição salarial emergencial foi discutida. Nas colocações da Fenajufe em defesa do tema, a inflação galopante e as perdas salariais no governo Bolsonaro justificam o alinhamento aos demais segmentos do funcionalismo público, na reivindicação dos 19,99%
Mas a Fenajufe lembrou ainda que as perdas sofridas pelos servidores do PJU são de longa data, já agravadas pelo sequestro de renda promovido pelo aumento da alíquota de desconto previdenciário do segmento.
A Fenajufe asseverou que na luta pela pauta salarial, existe a mobilização do conjunto da categoria e que, tanto no caso do NS quanto da recomposição, a categoria está disposta a fazer a atuação e o diálogo para garantir a tramitação dos projetos no Congresso.
Mais uma vez, Fux se mostrou receptivo, ante um índice que ele mesmo tratou como “nem pouco, nem muito”, frente ao momento pelo qual passa o país. Como na questão do NS, também se pôs disposto a encaminhar a discussão do tema no STF.
Ao final da reunião, os dirigentes e as dirigentes da Fenajufe entregaram ao Ministro Fux os documentos que trazem a argumentação em defesa dos dois temas tratados, que podem ser acessados aqui (NS) e aqui (recomposição salarial). Esses documentos serão protocolados nesta quarta-feira, 16, e, no caso do NS, o requerimento já irá instruído com o esboço de anteprojeto a ser considerado pela Corte.
Protagonismo, liderança e união da categoria
Ponto pacífico e que se consolidou nesse processo, a liderança da Fenajufe e a união da Categoria foram imprescindíveis para o resultado obtido com a reunião de ontem. Como bem colocado na avaliação, pela primeira vez um presidente do CNJ e do STF disse que vai submeter o requerimento administrativo do NS à Corte. Já houve debates em outros momentos – incluindo Comissões de Carreira – e o tema não chegou a ser apresentado nem mesmo aos Diretores Gerais. Pela primeira vez, será submetido aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Não há garantia de vitória, mas o passo que foi dado ontem é enorme, gigantesco, frente à luta ao longo dos anos. Com a reunião de ontem, a Fenajufe começa a tirar o NS do papel e de promessas que muitas vezes não foram cumpridas no passado.
Já na saída, ainda no CNJ, em uma transmissão ao vivo do programa Pauta Fenajufe (da WebTv Fenajufe no YouTube), coordenadoras e coordenadores avaliaram detidamente a reunião. As análises, completas e bem instruídas, valem cada segundo de visualização. Acompanhe:
Luciano Beregeno, da Fenajufe
