No que depender dos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, a “reforma administrativa” (PEC 32/20) volta à pauta do Congresso Nacional e pode avançar em 2022, mesmo sendo ano eleitoral. Eles defenderam a PEC em seus discursos de abertura dos trabalhos legislativos na última quarta-feira (2).
“Temos a reforma administrativa, já aprovada na comissão especial e que pode ser um passo importante para a modernização e a eficiência do Estado brasileiro”, disse Arthur Lira.
No entanto, vale lembrar que a proposta só foi aprovada na comissão especial após manobra do próprio Lira que trocou oito deputados para garantir os votos favoráveis.
Já o presidente do Senado foi além e defendeu que o Congresso precisa avançar no debate das grandes reformas estruturantes do estado mesmo em ano eleitoral.
“De fato, há muito buscamos encontrar um ponto ótimo de organização do Estado, eliminando os males da ineficiência, do desperdício e da corrupção. É necessário compreender a urgência de que façamos alterações legislativas, seja em projetos pontuais, seja no contexto de uma reforma administrativa mais ampla”, afirmou Rodrigo Pacheco.
A “reforma” administrativa já havia voltado ao radar do governo em janeiro, quando o ministro Paulo Guedes e equipe econômica sugeriram a aprovação da proposta como forma de barganhar reajuste ao funcionalismo. Segundo Guedes, com a aprovação da PEC 32 o governo conseguiria bancar aumento salarial de quem está na ativa.
Em 2021, servidoras e servidores de todo o País — de diversos segmentos do funcionalismo — se uniram numa grande mobilização durante 14 semanas consecutivas na capital federal contra a “reforma” administrativa. A mobilização permanente ao longo desses meses foi importante para que a PEC 32 não avançasse no Congresso. O Sintrajusc, junto ao Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina, participou das atividades em Brasília e também das mobilizações no estado, feitas de forma conjunta por 25 Sindicatos.
Fonte: Fenajufe – Foto: Marcos Brandão/Senado Federal
