A Fenajufe se reuniu na tarde de sexta-feira, 4, com o Diretor-Geral do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho, para tratar do NS e da recomposição salarial. Pela Fenajufe, participaram a Coordenadora Lucena Pacheco e os Coordenadores Fabiano dos Santos e Roberto Policarpo. Com a retomada dos trabalhos da Comissão Permanente de Carreira do CNJ em breve, a discussão iniciada em 2021 sobre a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário será retomada. Dela também virá a definição de se indicar, ao presidente do CNJ e do STF, o envio do Projeto de Lei específico ao Congresso Nacional.
Com assento na Comissão, a posição do STF é extremamente importante. E é aí que a Fenajufe quer garantir apoio ao pleito dos Técnicos. O objetivo dessa reunião foi, principalmente, construir esse apoio do Tribunal ao NS.
Em sua apresentação, Roberto Policarpo rememorou que em 2021, tentou-se no âmbito da Comissão de Carreira, aprovar apenas a mudança do requisito, sem alterar os demais pontos como atribuições. À época, explicou Policarpo, o STF, através de seu representante, pediu mais tempo para discutir. Essa discussão deverá ser retomada tão logo a Comissão volte a se reunir, provavelmente ainda em fevereiro.
O dirigente destacou ainda que preocupa muito, em relação aos Técnicos Judiciais, a extinção do cargo já em curso em algumas unidades como aconteceu no MPDFT e no TJDFT recentemente, com transformações de cargos vagos de Técnicos em cargos comissionados e de Analistas.
Já Lucena Pacheco defendeu o alinhamento da alteração do requisito de escolaridade para NS com o discurso do ministro Luiz Fux na abertura do ano judiciário, quando ele fala das “agendas do nosso tempo”, citando o processo de modernização do Judiciário com a digitalização dos serviços prestados pelos tribunais à população.
A mudança de escolaridade já é uma pauta consolidada na categoria e legitima reivindicação, por atender questões da organização do trabalho, que são a eficiência e efetividade da prestação jurisdicional.
Fabiano dos Santos por sua vez reforçou o debate sobre o NS que é travado na Comissão de Carreira. Ele esclarece que, apesar de a Federação defender o debate amplo e profundo da carreira entendendo ser a Comissão o espaço adequado a isso, a mudança do requisito de escolaridade para ingresso na carreira de Técnica não depende desse debate mais amplo.
Além do NS, a Fenajufe também comunicou ao Diretor Geral que levará o tema à reunião com o ministro Luiz Fux em 15 de fevereiro, juntamente com a pauta da recomposição salarial. A Fenajufe solicitará a Fux o envio do Projeto de Lei específico do NS ao Congresso Nacional e antecipou o debate já com Edmundo Veras, como fase preparatória para a reunião do dia 15.
Veras ouviu atentamente as ponderações e reconheceu o acúmulo de conhecimento detido pela Fenajufe acerca do NS. Ele avalia que o tema requer que setores técnicos do STF sejam ouvidos também para que todos os aspectos de uma proposta dessa magnitude, sejam bem compreendidos e se comprometeu a discutir o tema tanto com o representante do STF na Comissão de Carreira quanto com o ministro Fux, a fim de que possam formar entendimento mais bem subsidiado pela documentação já disponibilizada pela Fenajufe.
Recomposição Salarial
Outro tema levado a Edmundo Veras foi a viabilidade da recomposição salarial com o índice proposto de 19,99%. Os dirigentes argumentaram que estudos realizados pela Assessoria Técnica da Federação e já apresentados à Comissão de Carreira, mostram disponibilidade orçamentária para a implementação do reajuste emergencial.
Na defesa do reajuste possível e imediato, os dirigentes da Fenajufe foram incisivos ao apontam circunstâncias como o teletrabalho no período de maior gravidade da pandemia, como geradores de folga orçamentária que permita trabalhar a recomposição.
Mais uma vez Edmundo Veras se limitou a informar que irá discutir essas possibilidades com os setores técnicos e levará a Fux todas as informações necessárias que permitam ao ministro a tomada de decisão pelo envio da proposta de reajuste da pasta.
Um terceiro ponto tratado pela Fenajufe com o Diretor Geral do STF foi o aproveitamento dos aprovados em concursos do Judiciário Federal. A Fenajufe defende que haja maior atenção a essa questão, por parte do Supremo.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
