Os mais de 300 participantes da Plenária Nacional das Servidoras e Servidores Públicos Federais realizada dia 27 reforçaram a unidade na luta para construção de greve geral a partir do mês de março, caso o governo continue a ignorar a reivindicação do conjunto de servidores. O movimento paredista que está sendo construído pode se tornar o maior desde a greve de 2015.
A reinvindicação é pela recomposição salarial de perda inflacionária desde o início da gestão do atual governo, que corresponde ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2021.O índice reivindicado totaliza 19,99% para todas as categorias do funcionalismo.
O coordenador Thiago Duarte, um dos condutores da mesa vespertina, lembrou que o índice de 19,99% pleiteado é para recomposição imediata e que isso “não vai impedir a luta pelas perdas históricas acumuladas” das categorias no decorrer do período.
O encontro contou com palestra do consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, que apresentou estudo onde comprova que há recursos no orçamento suficientes que permitem a recomposição das carreiras. Sua avaliação contesta o governo, que afirma o contrário.
O advogado membro da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe ( AJN) e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, fez uma análise sobre os aspectos jurídicos da recomposição salarial e comunga com o mesmo diagnóstico.
Em sua explanação, Britto afirmou que “juridicamente não há impedimento para que o governo continue com a recusa de conceder aumento para (as) servidores”. Segundo ele, isonomia e igualdade entre os servidores são direitos garantidos pela Constituição Federal de 88.
O assessor jurídico disse ainda que, se não tem obstáculo jurídico nem orçamentário para que o chefe dos Poderes possa encaminhar o aumento ou realinhamento das carreiras, há de se enfrentar o “obstáculo político” com mobilização: “A história demonstra que só conseguimos revisão ou reenquadramento das carreiras por força política derivada das greves, das mobilizações ou mesmo dos governantes que estejam no plantão “
As avaliações dos especialistas serviram para legitimar o movimento reivindicatório. Nesta semana, representantes dos servidores das três esferas protocolaram ofício com o mesmo teor na Casa Civil, Supremo Tribunal Federal e no Senado Federal solicitando audiência para discutir o pleito e alertando os Poderes sobre possibilidade de greve geral, caso não haja diálogo com as categorias.O expediente salienta”disposição das categorias para iniciar o processo de negociação” com o governo. Leia: https://www.fenajufe.org.br/images/STF.pdf
De acordo com o calendário aprovado, as categorias iniciam estado de greve entre os dias 14 e 25 de fevereiro, com previsão de greve geral a partir do dia 9 de março.
Os deputados Rogério Correia (PT/MG) e Alencar Santana Braga (PT/SP) marcaram presença no encontro e, juntos, os parlamentares mais uma vez manifestaram apoio à reivindicação dos servidores e servidoras e ressaltaram que a unidade das categorias em 2021 foi fundamental para derrotar o andamento da PEC 32, da “Reforma” Administrativa, no Congresso Nacional, e que essa mesma unidade deve ser mantida para garantir vitória em 2022.
O deputado Rogério Correa prometeu solicitar audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), onde é membro titular, para debater o tema tão logo iniciem os trabalhos legislativos.
A Plenária pediu engajamento de todas as entidades para o cumprimento na agenda de lutas e empenho na mobilização marcada para o dia 2 de fevereiro, quando se inicia o ano legislativo.
Importante registrar que as atividades programadas serão realizadas obedecendo todos os cuidados sanitários. Protocolos como uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento social serão seguidos à risca, considerando nova onda de Covid-19.
Calendário de lutas já aprovado
27/01/22 – Plenária Nacional de mobilização dos servidores e servidoras públicos(as) federais;
02/02/22 – Atividade simbólica, como parte do processo de mobilização pela recomposição emergencial, em Brasília/DF, com faixaço por todo o país nos órgãos e prédios públicos;
07 a 11/02/22 – Rodada de plenárias estaduais e atividades virtuais “Reposição emergencial para todas e todos: 19,99% já!”;
14 a 25/02/22 – Jornada de Luta em estado de greve;
09/03/22 – Greve Nacional dos(as) servidores(as) federais (se aprovada nas assembleias o indicativo).
Fonte: Fenajufe
