Por Imprensa
A Assembléia Geral dos Servidores do Judiciário Federal em SC, realizada agora à tarde em Florianópolis, teve dois importantes pontos de pauta: PCS e Campanha Salarial 2005. Ficou decidido que para ampliar ainda mais as discussões e devido a FENAJUFE prorrogar o prazo para eleições de delegados para a Reunião Ampliada dos dias 26 e 27 de fevereiro, os delegados que representarão SC na reunião serão eleitos na próxima semana, através de Assembléias Setoriais. O objetivo é eleger um representante de cada Tribunal. As reuniões deverão ser realizadas na quarta, quinta e sexta, nas Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, com horário e local a confirmar. Até as Assembléias Setoriais, a FENAJUFE já deverá ter enviado as propostas de todos os estados sistematizadas, o que será amplamente divulgado para a categoria e vai facilitar as discussões nas nossas assembléias. A Federação deve divulgar as propostas estaduais sistematizadas dia 21/2 e no dia 22/2 o Sindicato divulgará a toda categoria.
Nas avaliações dos participantes da Assembléia ficou claro que o projeto do PCS não pode ser enviado ao Congresso como está e que é necessário que toda categoria, não somente de SC mas de todos os estados, discutam mais o anteprojeto. Seguindo essa avaliação, foi deliberado então que após a Reunião Ampliada da Federação, que vai discutir o PCS nos dias 26 e 27, o SINTRAJUSC chamaria outro seminário estadual no final de março para debater o assunto e repassar o resultado da reunião nacional.
Os delegados de SC também vão levar a proposta para Brasília de que a FENAJUFE realize um segundo seminário nacional sobre o PCS no início de abril.
A Assembléia avaliou que ainda estamos em processo de discussão do anteprojeto e que ele só deve ir para o Congresso quando estiver melhorado. Foi lembrado que o PCS atual só é bom porque chegou bom no Congresso e que dificilmente poderá ser mudado algo após o projeto estar tramitando.
Os pontos mais criticados do anteprojeto na Assembléia Geral foram: a quebra da paridade entre ativos e aposentados, a quebra da isonomia dentro da própria carreira e a valorização das FCs – ponto que vai contra o PCS aprovado em 2002 que valorizava mais o salário e não as FCs – e a extinção do cargo de Auxiliar Judiciário – o que abriria as portas para a terceirização dos serviços hoje executados por quem exerce este cargo. Outros pontos foram questionados e criticados pelos servidores. Foi avaliado que se o projeto for como está para o Congresso não teremos um avanço e sim um retrocesso.
Campanha Salarial
Outro importante ponto de pauta foi a Campanha Salarial 2005. Segundo estudos da Assessoria Econômica da FENAJUFE, não há previsão de recursos para um aumento salarial para os servidores públicos federais (divulgaremos mais detalhes deste estudo no próximo Jornal do SINTRAJUSC). Diante deste quadro, foi referendada a data de 16 de março para o Lançamento da Campanha Salarial 2005 em Brasília e nos Estados – data esta aprovada pelos federais em Plenária realizada durante o Fórum Social Mundial em Porto Alegre. A categoria avaliou na Assembléia que a luta pelo reajuste linear será um embate difícil, mas necessário para garantirmos um reajuste digno a todos os servidores. Também foi ressaltado a necessidade de reorganização da Coordenação Estadual dos Servidores para unificar e fortalecer a luta.
Ao final da Assembléia também foi lembrado a necessidade de retomarmos a discussão da Reforma Sindical, que a mídia está divulgando como prazo para envio do projeto ao Congresso o mês de março, e de ampliarmos o debate sobre as conseqüências para os servidores da Reforma do Judiciário aprovada. Foi lembrado alguns pontos que vão atingir diretamente os servidores do Judiciário como a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, a falta de representatividade dos servidores no Conselho Nacional de Justiça, entre outros.
Na Assembléia também foi colocado que este será um ano de grandes lutas para nós servidores do Judiciário e para todas as demais categorias. Mas, para que alcancemos as vitórias será necessária a participação, a união e a força de todos na luta.
Fiquem de olho nos próximos Boletins do Sindicato, onde estaremos divulgando o calendário de atividades estadual e nacional dos SPFs e dos servidores do Judiciário Federal.
Para contribuir com a discussão do PCS envie sua opinião sobre o anteprojeto para o e-mail: seminariopcs@sintrajusc.org.br
Lembramos que as propostas da Comissão do STF e as propostas do Seminário Nacional da FENAJUFE estão divulgadas na página do Sindicato: www.sintrajusc.org.br
Os companheiros do Interior devem ler estes documentos, discutir em seus locais de trabalho e enviar suas sugestões para o Sindicato para as Assembléias Setoriais que serão realizadas na próxima semana.
Da Redação
