No último final de semana, a Fenajufe realizou, em Brasília, o 8º Encontro do Coletivo Nacional de Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e Agentes de Segurança do MPU. Foram dois dias – sexta, 26, e sábado, 27, de intenso debate sobre diversos temas de interesse do segmento, como a luta pelo reconhecimento como polícia judicial e outras reivindicações que seguem em pauta. Foi o primeiro evento realizado presencialmente pela federação desde o início da pandemia, no começo de 2020. Encontro reuniu representação de 15 sindicatos, 41 delegados e delegadas e 14 observadores e observadoras, além de 12 convidados e convidadas do Poder Judiciário da União e 14 do Ministério Público da União. Representaram o Sintrajusc Marlucio Bittencourt (TRT-SC) e Olavo Queiroz Neto (TRE-SC).
Abertura e aspectos da Polícia Judicial
Na sexta-feira, na abertura do Encontro, o coordenador da Fenajufe Evilásio Dantas discorreu sobre o tema principal do encontro, lembrando que essa Polícia deve ser “uma polícia democrática, uma polícia que respeite as individualidades, as mulheres, os negros, os homossexuais, uma polícia que não é uma polícia de repressão”. Em sua fala inicial, o coordenador Fabiano dos Santos situou o encontro do Conas em três marcos importantes. O primeiro é o fato de ser o primeiro encontro presencial, desde o início da pandemia. O outro é a conquista histórica da Polícia Judicial e agora, outro marco muito importante é a discussão no Fórum Permanente de Carreira, para fazer avançar a discussão de toda a regulamentação necessária para a Polícia Judicial. Por seu turno, o coordenador José Aristeia lembrou que a conquista da Polícia Judicial se deu num contexto de conquistas importantes e que esta é uma pauta referendada em muitas instâncias da Fenajufe e é sempre necessário referendar e atualizar essa pauta, até porque neste momento existe espaço junto ao CNJ, que é o Comitê Permanente de Carreira. Aristeia destacou que a participação da Fenajufe pelo conjunto que representa, conseguiu construir um subgrupo de discussão da Polícia Judicial que já está finalizando um conjunto de propostas que virão, por um lado, pela legislação.
O primeiro dia de trabalhos do Conas terminou com a palestra do Juiz Auxiliar da Presidência do STF, Mário Guerreiro, que analisou aspectos da instituição da Polícia Judicial, no contexto de importância que ela tem para que a instituição Poder Judiciário possa funcionar regularmente numa democracia. O palestrante discorreu ainda sobre as normas e regulamentações publicadas após a instituição da Resolução 344 que instituiu a Polícia Judicial e as razões que as embasaram. Ao fim de sua participação, Guerreiro respondeu a questionamentos dos participantes, se dizendo agraciado pela interatividade e participação do plenário.
Segundo dia discutiu desafios para o segmento
No sábado, o Encontro começou com participação do diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, Rogério Triani, apresentando informações sobre conquistas na pauta de reivindicações dos Agentes da Polícia Judicial. Na sequência, o palestrante Hipólito Cardoso, agente da Polícia Judicial e coordenador de Segurança do STF, traçou um diagnóstico acerca dos desafios que aguardam o segmento para a consolidação de direitos e realização da pauta de reivindicações da categoria. Respeitado e referenciado no segmento, a palestra de Hipólito Cardoso representou uma injeção de ânimo para a continuidade da luta. Tanto Hipólito quanto Triani lembraram da importância de um olhar mais atento sobre a saúde mental dos agentes e dos servidores e servidoras em geral, bem como a necessidade de constante do trabalho de prevenção ao suicídio.
No segundo bloco do dia, o agente da Polícia Judicial e gerente de Inteligência do STF, Maurício Viegas, discorreu sobre a inteligência institucional, detalhando aspectos e procedimentos para a prática efetiva das atividades. Viegas ainda falou sobre a regulamentação que orienta e normatiza tais procedimentos.
O terceiro e último bloco de palestras do sábado teve as presenças do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e cofundador do Movimento dos Policiais Antifascistas, Orlando Zaccone, e do agente da Polícia Judicial e diretor do Sisejufe/RJ, Valter Nogueira. Zaccone discorreu sobre o papel da Polícia e dos Policiais na sociedade atual, lembrando que a conduta do Policial, deve sempre pautar a ação pela legalidade, para preservar o próprio policial. Incisivo, vaticina: a atividade policial é avaliada retroativamente em relação a ação. Sobre a desmilitarização, o delegado lembrou que desmilitarização não tem nada a ver com acabar com a PM e sim, devolver o policial militar à condição de cidadão, devolvendo-lhe direitos constitucionais, retirados deles pelo estatuto militar. É cortar o cordão umbilical que submete a polícia ao Exército. Por sua vez, Valter Nogueira tratou da proposta sobre a Polícia Judicial, em construção no Fórum Permanente de Carreira do CNJ, conduzidas pelo subgrupo que discute o tema. A proposta apresentada e em discussão, é fruto de debates do subgrupo no CNJ, das propostas apresentadas pela Agepoljus, Sindjus/DF. A proposta gerou debate amplo acerca de muitos pontos. Nogueira lembrou que logo após a instalação da Comissão de Carreira do CNJ, veio a pandemia e impediu processos de discussão mais amplos com a categoria, mas que no âmbito das representações, foi detalhamento debatido.
Editado por Sintrajufe/RS com edição do Sintrajusc. Fonte: Fenajufe
