Reunião tratou ainda do NS para Técnicos e Polícia Judicial, temas já em discussão no Fórum de Carreira
Os coordenadores Evilásio Dantas, Ramiro López e Roberto Policarpo estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 10, como Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Johaness Eck. Do encontro participou ainda o Assessor da Diretoria-Geral, João Marcelo Esteves Lima.
O objetivo foi tratar da participação da Fenajufe no Grupo de Trabalho para otimizar a estrutura de cargos comissionados no âmbito do PJU, criado pela Portaria 270/21-CNJ. A preocupação é que a partir do trabalho do GT, possam ocorrer transformações na carreira.
Já no início da reunião a Fenajufe defendeu o entendimento de que esse tema deveria ser tratado na Comissão de Carreira do próprio Conselho, órgão no qual tem assento. Porém, como a Comissão já havia sido criada, a Federação enviou ofício ao Secretário-Geral do CNJ, Valter Shuenquener, requerendo ingresso no GT. Os dirigentes solicitaram ao DG a inclusão da Fenajufe na comissão.
Eck esclareceu que o grupo foi criado estritamente para realizar análise técnica acerca da criação de cargos. Quanto à participação da Fenajufe no GT, o DG se dispôs a tratar a questão com Shuenquener, para viabilizá-la.
Outro ponto discutido e que recebeu atenção do DG foi a necessidade de encaminhar, ao Congresso Nacional, o anteprojeto de lei para alteração da Lei 11.416/2006 (PCS do PJU) com o objetivo de estender o enquadramento já previsto no Art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Artífices e Auxiliares Judiciários.
A proposta, apresentada pela Fenajufe, já foi discutida na Comissão de Carreira do CNJ e há um entendimento por sua aprovação por parte de todos os Tribunais ali representados. O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, responsável pela Comissão, comunicou que trataria do tema na próxima reunião do Fórum. Os coordenadores solicitaram que DG ajustasse com Bandeira para que a proposta seja definitivamente discutida nessa próxima reunião do Fórum e o projeto enviado ao Congresso Nacional.
No encontro, os dirigentes da Fenajufe e os representantes do CNJ também teceram considerações sobre a alteração do Nível de Escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário e sobre a Polícia Judicial. No entanto, esses são temas já em discussão bem avançada na Comissão de Carreira.
Último ponto discutido no encontro foi a possibilidade de o CNJ expedir orientação aos Tribunais para que a representação dos servidores seja indispensável nas comissões, grupos de trabalho e discussões de carreira ou que impactem a vida das servidoras e servidores do PJU, seja pela participação da Fenajufe ou dos sindicatos de servidores locais. O tema foi levantado pelo coordenador Evilásio Dantas, argumentando que, não raro, o acesso de servidores(as) às Comissões de Carreira ou outros grupos de trabalho/temáticos desses Tribunais, é desrespeitado.
Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e fotos)
