Após passar por grandes dificuldades e incertezas, o governo conseguiu aprovar, na noite de terça-feira, 9, em segundo turno na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). Depois do placar apertado do primeiro turno, no segundo o governo obteve mais folga, graças à presença de parlamentares que estiveram ausentes no primeiro turno e, na nova votação, colocaram-se ao lado de Jair Bolsonaro (sem partido). A PEC dos Precatórios autoriza o governo federal a pedalar dívidas que transitaram em julgado – o que abre um espaço de R$ 91,6 bilhões no orçamento.
Com o governo precisando de 308 votos, no primeiro turno o placar foi de 312 a 144, com 57 ausências; no segundo, o resultado ficou em 323 a 172, com apenas 17 deputados ausentes. No total, foram 82 mudanças, incluindo 15 trocas de “sim” para “não”, ou seja, conversões em favor da oposição. O governo conseguiu apenas 4 mudanças de “não” para “sim”, mas garantiu os votos de que precisava com as trocas de “ausente” para “sim”: foram 29. Também colaborou para a aprovação da PEC dos Precatórios a presença de prefeitos em Brasília nos últimos dias, instigados pela inclusão no texto do parcelamento das dívidas previdenciárias das prefeituras em 240 meses, o que abrirá espaço para gastos no ano eleitoral de 2022.
Da bancada de Santa Catarina, apenas quatro parlamentares votaram “não”:
• Angela Amin (PP) Sim
• Carlos Chiodini (MDB) Não
• Carmen Zanotto (Cidadania) Sim
• Caroline de Toni (PSL) Sim
• Celso Maldaner (MDB) Não
• Coronel Armando (PSL) Sim
• Daniel Freitas (PSL) Sim
• Darci de Matos (PSD) Sim
• Fabio Schiochet (PSL) Sim
• Geovania de Sá (PSDB) Sim
• Gilson Marques (Novo) Não
• Hélio Costa (Republicanos) Sim
• Pedro Uczai (PT) Não
• Ricardo Guidi (PSD) Sim
• Rodrigo Coelho (PSB) Sim
• Rogério Peninha (MDB) Sim
“Reforma” Administrativa na mira, privatização dos Correios empaca
A PEC dos Precatórios segue agora para o Senado, enquanto a Câmara deverá direcionar suas atenções novamente para a “Reforma” Administrativa (PEC 32/2020), carro-chefe do governo para destruir os serviços públicos. A reforma, porém, já tramita há mais de um ano sem que Bolsonaro, Paulo Guedes e Arthur Lira (PP-AL) obtenham os votos necessários para aprová-la, mesmo com a compra aberta de deputados que vinha sendo realizada – e que, conforme reportagem da revista Piauí, continua ocorrendo mesmo após a proibição do STF.
Em tramitação no Senado, a privatização dos Correios mostra que as dificuldades do governo são grandes nas duas Casas legislativas. O PL 591/2021 está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas Bolsonaro não consegue os votos necessários para aprová-lo e, mais uma vez, a votação foi adiada.
Mesmo em dificuldades, nas próximas semanas deve se intensificar o esforço do governo para fazer avançar a PEC 32. Da parte dos trabalhadores, cabe fortalecer a mobilização. Em Brasília, com a presença do Sintrajusc, servidores e servidoras de todas as partes do país estão, semana após semana, realizando atividades de pressão sobre os deputados. Nas redes sociais, essa pressão também precisa aumentar. Saiba como abaixo!
Envie mensagens a deputados e deputadas de SC e pressione contra a PEC 32!
– Acesse https://bit.ly/3xPkqj2 e ali escolha um deputado ou deputada de sua preferência e entre em contato com ele ou ela pelas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, WhatsApp e também e-mail). Todos os dados estão embaixo da foto de cada um deles, e há também uma mensagem-padrão. Fique à vontade para fazer a sua!
– Nas suas redes sociais, replique os cards com a foto de cada parlamentar que estão nas redes sociais do Sintrajusc:
https://www.facebook.com/SintrajuscSindicato
https://www.instagram.com/sintrajusc/
Você pode:
1 – Curtir no Coração
2 – Comentar no balãozinho e marcar o deputado ou deputada com o @perfil dele, informado em cada card ali postado
3 – Usar a flechinha e Adicionar a publicação ao seu story, marcando o/parlamentar em @menção
4 – Tire cinco (5) minutos do seu dia para essa atividade!
Para marcar, utilize os dados no final desse texto (separados para o Instagram ou Facebook)
*Importante*: nas suas mensagens, sempre use as seguintes hashtags:
#PEC32Não
#EnterraPEC32
#EstabilidadeCombateCorrupção
#PEC32doDesmonte
#PEC32doRetrocesso
Texto de sugestão:
Caro parlamentar catarinense:
A PEC 32 (“Reforma” Administrativa) é a DESTRUIÇÃO dos Serviços Públicos. Se você defende a educação e a saúde, não pode ser a favor do que está proposto na PEC 32. O objetivo da “reforma” é privatizar e extinguir grande parte do serviço público, acabar com a estabilidade dos servidores permitindo o empreguismo e obediência ao chefe de plantão. A PEC 32 tira direitos não apenas do funcionalismo, mas de toda a população. Prejudica os mais pobres, prejudica o Brasil. Vamos defender a educação e a saúde públicas!
Vote contra a “Reforma” Administrativa, não contribua para destruir os Serviços Públicos.
– Comente, curta e compartilhe as postagens do Sintrajusc em defesa dos serviços e servidores públicos
– Convide o máximo de pessoas que puder para participarem da divulgação. Mobilize os seus colegas e familiares e use os cards da campanha feita pelo Sintrajusc para mostrar os perigos da PEC 32. Elas estão nas contas do Sindicato no Instagram e no Facebook:
https://www.facebook.com/SintrajuscSindicato
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PARA MARCAR OS PARLAMENTARES NA RESISTÊNCIA DIGITAL CONTRA A PEC 32
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Saiba mais sobre a PEC 32 no estudo do DIEESE divulgado em https://www.sintrajusc.org.br/extincao-de-cargos-fim-da-estabilidade-reducao-salarial-dieese-destaca-pontos-da-pec-32-aprovada-pela-comissao-especial/
Com informações do Sintrajufe/RS
