Dinheiro de emendas parlamentares de um lado e pressão dos servidores e daqueles que dependem dos serviços públicos de outro, esta é a situação em que se encontra a PEC 32, da “Reforma” Administrativa, conforme denúncia de site paranaense. O site Gazeta do Povo trouxe, na quinta-feira, 7, longa reportagem sobre a tramitação da PEC 32/2020, suas possibilidades de aprovação e as movimentações do governo e da oposição em torno da proposta. Conforme a reportagem, o governo está disposto a liberar emendas parlamentares de R$ 20 milhões por deputado para quem votar a favor da “reforma”, gerando um custo de mais de R$ 6 bilhões aos cofres públicos para aprovar a destruição dos serviços públicos – justamente sob o pretexto de “corte de gastos”. Porém, graças à pressão de servidores e servidoras, é possível que nem a tentativa de compra de votos seja suficiente para aprovar a PEC.
A ideia do governo e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) é conseguir os votos por meio da liberação das “emendas do relator”. São emendas ao Orçamento sobre as quais apenas o relator da Lei Orçamentária tem poder (para 2022, o relator é Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro), liberando recursos para obras e projetos nos estados de origem de parlamentares escolhidos. As emendas de relator são consideradas as emendas parlamentares menos transparentes, e há, inclusive, ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão desse tipo de emenda. As emendas do relator seriam oferecidas aos parlamentares que votarem “sim” no plenário.
Dinheiro pode não convencer, depende da pressão; 310 x 142 é um bom sinal
Segunda a reportagem, porém, mesmo as emendas podem não ser suficientes para convencer muitos deputados. A Gazeta do Povo conversou com parlamentares, alguns que não se identificaram, que afirmaram que votarão contra a reforma mesmo com a promessa de recursos. Há, em primeiro lugar, a desconfiança em relação à efetivação das emendas pelo governo – que quer entregá-las apenas após as votações. Além disso, e talvez o principal, há o medo do desgaste com os eleitores, que não deverão perdoar parlamentares que votarem contra os serviços públicos.
Justamente pela proximidade das eleições, a reportagem diz também que há movimentos de grupos de deputados contrários à PEC no sentido de colocá-la em votação nas próximas semanas – e derrotá-la nos votos. Isso porque os parlamentares querem apresentar como currículo aos eleitores, no ano que vem, seu voto contra a reforma. O próprio governo está com pressa, pois sabe que, quanto mais se aproximam as eleições, mais difícil será aprovar a PEC. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, que busca a aprovação da proposta, acredita que a matéria poderá ir à votação na segunda quinzena de outubro.
Twittaço
A pressão contra a PEC 32/20 continua nas ruas e nas redes e nesta segunda-feira (11) não poderia ser diferente. Hoje, a partir das 19h, acontece mais um twittaço promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público com apoio da Fenajufe e diversas entidades parceiras. A hashtag de hoje é #LiraDesistePEC32.
Ainda não pressionou a bancada de SC na Câmara! Espia como fazer!
– Acesse https://bit.ly/3xPkqj2 e ali escolha um deputado ou deputada de sua preferência e entre em contato com ele ou ela pelas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, WhatsApp e também e-mail). Todos os dados estão embaixo da foto de cada um deles, e há também uma mensagem-padrão. Fique à vontade para fazer a sua!
– Nas suas redes sociais, replique os cards com a foto de cada parlamentar que estão nas redes sociais do Sintrajusc:
https://www.facebook.com/SintrajuscSindicato
https://www.instagram.com/sintrajusc/
Você pode:
1 – Curtir no Coração
2 – Comentar no balãozinho e marcar o deputado ou deputada com o @perfil dele, informado em cada card ali postado
3 – Usar a flechinha e Adicionar a publicação ao seu story, marcando o/parlamentar em @menção
4 – Tire cinco (5) minutos do seu dia para essa atividade!
Para marcar, utilize os dados no final desse texto (separados para o Instagram ou Facebook)
*Importante*: nas suas mensagens, sempre use as seguintes hashtags:
#PEC32Não
#EnterraPEC32
#EstabilidadeCombateCorrupção
#PEC32doDesmonte
#PEC32doRetrocesso
Texto de sugestão:
Caro parlamentar catarinense:
A PEC 32 (“Reforma” Administrativa) é a DESTRUIÇÃO dos Serviços Públicos. Se você defende a educação e a saúde, não pode ser a favor do que está proposto na PEC 32. O objetivo da “reforma” é privatizar e extinguir grande parte do serviço público, acabar com a estabilidade dos servidores permitindo o empreguismo e obediência ao chefe de plantão. A PEC 32 tira direitos não apenas do funcionalismo, mas de toda a população. Prejudica os mais pobres, prejudica o Brasil. Vamos defender a educação e a saúde públicas!
Vote contra a “Reforma” Administrativa, não contribua para destruir os Serviços Públicos.
– Comente, curta e compartilhe as postagens do Sintrajusc em defesa dos serviços e servidores públicos
– Convide o máximo de pessoas que puder para participarem da divulgação. Mobilize os seus colegas e familiares e use os cards da campanha feita pelo Sintrajusc para mostrar os perigos da PEC 32. Elas estão nas contas do Sindicato no Instagram e no Facebook:
https://www.facebook.com/SintrajuscSindicato
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