Durante o Fórum Mundial dos Juízes, paralelo ao V Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, os magistrados estão coletando assinaturas com protestos contra a súmula vinculante, em vigor desde o início do ano. Aprovada no ano passado para conter o excesso de recursos nos fóruns e tribunais, a medida obriga juízes de instâncias inferiores a seguirem decisões tomadas por pelo menos 8 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O manifesto é formulado pelo Núcleo de Estudos Críticos de Direito. Segundo ele, os juízes não devem se submeter às vinculações que o Supremo estabelecer. A determinação foi feita por Medida Provisória, o que também é contestado pelos juízes, que consideram que medidas desse tipo deveriam passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Com informações do Valor Econômico
