O Sintrajusc está protocolando no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e no Conselho da Justiça Federal (CJF) requerimento para solicitar o reajuste da Verba de Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. Em breve, o Sindicato irá agenda reunião com os OJAFs de Santa Catarina para detalhar o tema. Até lá, é possível enviar mensagens aos conselheiros solicitando apoio ao pedido. No final desta notícia, há uma mensagem-padrão a ser enviada por e-mail e os endereços separados por Conselho (CSJT ou CJF).
O pedido baseia-se no aumento do preço do combustível e apoia-se no entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que reconheceu a situação desfavorável de nossos colegas daquele poder judiciário, concedendo-lhes reajuste na indenização de transporte e garantindo reajuste anual com base em índice oficial que reflita a variação de preços relativos à despesas em percentual não inferior ao do IPCA no mesmo período.
O Sintrajusc irá informar os colegas sobre a tramitação do pedido.
TEXTO DE SUGESTÃO A SER ENVIADO AOS CONSELHEIROS. ATENTE, NO CABEÇALHO, PARA USAR CJF OU CSJT:
Senhores Conselheiros do Conselho da Justiça Federal – CJF
Senhores Conselheiros e Conselheiras do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT
Nós, Oficiais de Justiça do Poder Judiciário Federal, com o devido respeito e acatamento, expomos e reivindicamos o que segue, quanto à verba de indenização de transporte.
O componente fundamental da despesa particular nossa, no cumprimento de nosso mister, compensada pela indenização de transporte, é o combustível. As demais, que têm sua relevância, porém menor, seguem próximas a essa. Infelizmente não temos tido o reconhecimento da necessidade de atualização desses valores desde há muitos anos. Em março de 2005 tivemos um dos últimos reajustes adequados, que estabeleceu o valor de R$ 1.344,97 mensais, para um valor médio do combustível de R$ 2,32. O reajuste seguinte foi somente em janeiro de 2017, para R$ 1.479,47, para um valor médio do combustível de R$ 3,70, isto é, para um aumento no preço do combustível de quase 60% tivemos 10% de reajuste na verba indenizatória! Atualmente o valor médio do produto nas bombas está ultrapassando R$ 6,00, e não temos tido qualquer reajuste. Pelos números apresentados, o valor atual da verba deveria ser de R$ 3.478,37.
Este também foi o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que alterou o art. 2º do Decreto 588/2009, que dispõe sobre o valor da indenização de transporte prevista no art. 75 da Lei Estadual nº 16.024/08, reconhecendo a situação desfavorável de nossos colegas daquele poder judiciário, e concedendo-lhes não só um reajuste na indenização de transporte para R$ 3.543,92 (três mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), como garantiu que ela “será reajustada anualmente com base em índice oficial que reflita a variação de preços relativos às despesas de transporte, cujo percentual não será inferior ao do IPCA no mesmo período”.
Este é o nosso pedido, justo e urgente, principalmente diante do iminente retorno às atividades presenciais com o fim das restrições da atual pandemia.
Saudações cordiais
Fontes:
CONSELHEIROS E CONSELHEIRAS DO CSJT:
csjt@csjt.jus.br; gvp@tst.jus.br; mauro.osorio@tst.jus.br; gmka@tst.jus.br; fjpierre@tst.jus.br; gmdma@tst.jus.br; giovana.nabut@tst.jus.br; rosana.cassepp@tst.jus.br; frederico.gomes@trt19.jus.br; rosanedalazen@trt9.jus.br; francisco.feitosa@trt10.jus.br; marcia.santos@trt14.jus.br; caio.godinho@trtsp.jus.br
CONSELHEIROS DO CJF:
presidencia@stj.jus.br; gmjm@stj.jus.br; gmrvbc@stj.jus.br; gmsarj@stj.jus.br; gab.min.marcobuzzi@stj.jus.br; falecompresidente@trf1.jus.br; presidente@trf2.jus.br; pres@trf3.jus.br; presidencia@trf4.jus.br; presidencia@trf5.jus.br
