O subgrupo que trata da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (NS) no Grupo 1 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU se reuniu novamente nesta segunda-feira (26). O tema, sob supervisão da Fenajufe, tem sido amplamente discutido entre os participantes.
Da reunião participaram a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Isaac Lima e Roberto Policarpo, além da assessora sindical e especialista em Carreira Pública, Vera Miranda.
No último encontro do subgrupo no dia 12 de julho, Vera Miranda apresentou a proposta da Fenajufe que consiste em algumas mudanças na Lei 11.416/2006 (Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União) para recepcionar a alteração de exigência de escolaridade dos Técnicos Judiciários para nível superior.
Hoje os debates seguiram do ponto de onde a última reunião terminou. Vera explicou de novo a proposta da Fenajufe e sugeriu que o subgrupo se mantivesse no escopo que é debater a mudança no requisito de ingresso para os Técnicos e, depois de vencida essa etapa, avançar para o passo seguinte.
Dois posicionamentos
Os representantes das administrações dos Tribunais e Conselhos propuseram, mais uma vez, que a discussão sobre NS seja associada ao debate a respeito das atribuições e competências de Analistas e Técnicos — uma vez que as funções dos cargos se assemelham em muitos aspectos.
A Fenajufe, no entanto, defendeu que o subgrupo avance nessa primeira etapa pela constitucionalidade do NS para que o tema seja encaminhado. E, numa segunda etapa, que um novo subgrupo se debruce sobre as competências e atribuições dos cargos da carreira do Judiciário Federal. A Federação entende que o debate não se esgotará no momento e que é necessário passar dessa fase de discussões.
Ao final, os integrantes do subgrupo decidiram levar os posicionamentos da Fenajufe e das administrações à próxima reunião geral do Grupo 1, na quinta-feira (29). E no dia 4 de agosto, reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira do PJU, solicitar a criação de um subgrupo sobre atribuições e competências.
O Grupo 1 é responsável pela estruturação de cargos, revisão de normas e portarias conjuntas, desenvolvimento na carreira e qualidade de vida no trabalho.
As notícias sobre as reuniões passadas podem ser lidas nos links abaixo:
Fórum de Carreira: reunião do subgrupo1 avança nas discussões sobre Polícia Judicial
Fórum de Carreira do CNJ: Grupo 1 discute Portaria Conjunta que regulamenta o AQ
Fórum de Carreira do CNJ: em reunião nesta quarta (7), integrantes apresentam propostas discutidas nos grupos
Fórum de Carreira do CNJ: Grupo 3 debate reenquadramento dos auxiliares e VPNI dos Oficiais de Justiça:
Fórum de Carreira do CNJ: Grupo 2 discute recomposição salarial e reajuste emergencial em 14,74% para 2022:
Fórum de Carreira do CNJ: Grupo 1 define frentes de trabalho para discussão do NS, Polícia Judicial e Adicional de Qualificação:
19 de julho de 2021
Raphael de Araújo, da Fenajufe – 27 de julho de 2021
