Nesta terça-feira, 6, o Sintrajusc participou da entrevista coletiva organizada pelo Sintrajufe/RS – a primeira na história da entidade – transmitida ao vivo da sede do sindicato, para anunciar ingresso de ação judicial contra a União por conta das reiteradas acusações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o sistema eleitoral.
Representando os servidores e servidoras da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Sul, o Sintrajufe/RS entende que a categoria está sendo prejudicada e colocada em risco pelas declarações de Bolsonaro, que ameaçam também a própria democracia por colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral. Representaram o Sintrajufe/RS na coletiva as diretores Cristina Viana e Marcia Coelho e os diretores Edson Borowski e Marcelo Carlini, além do advogado Carlos Guedes, do escritório Silveira, Martins, Hübner, que presta assessoria jurídica ao Sintrajufe/RS.
Na ação, entre outros pontos, o Sintrajufe/RS requer que a União seja condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais e que seus agentes públicos – em especial o presidente da República –, em perfis vinculados ao governo, redes sociais, veículos de comunicação ou outros meios, se abstenham de divulgar ou fomentar conteúdos que sugiram fraudes nas eleições organizadas pela Justiça Eleitoral. É requerido também que sejam promovidas campanhas públicas informativas sobre a segurança da votação eletrônica.
A ação parte de reiteradas declarações e acusações mentirosas de Bolsonaro no sentido de que o sistema eleitoral vem sendo e será fraudado – Bolsonaro nunca apresentou quaisquer provas do que afirma. Em janeiro, o Sintrajufe/RS já publicara nota oficial exigindo a apresentação de provas das acusações. Em suas diversas manifestações sobre as supostas fraudes, Bolsonaro chegou a afirmar que botões de urnas eletrônicas foram colados para impedir que eleitores votassem nele ou em aliados. Neste momento, o presidente e seus apoiadores insistem no voto impresso, quando, por diversas vezes, já foi comprovada a segurança do sistema eleitoral e, consequentemente, das urnas eletrônicas.
Essas manifestações contra o atual sistema eleitoral, sob a alegação de fraude, sempre sem qualquer prova, ganham grande repercussão, pois são feitas pelo presidente da República. E quando ele diz que é uma ação orquestrada por quem manuseia as urnas, e afirma que houve adulteração, isso atinge diretamente servidores e servidoras da Justiça Eleitoral, responsáveis diretos pelo preparo de todo o material oficial ligado às eleições no país. Esses colegas ficam ligados a uma ideia de “conspiração”, “fraude”, “falta de idoneidade”, o que vem sendo observado de forma crescente em redes sociais e aplicativos de mensagens.
A ação tramita sob o número 5044913-38.2021.4.04.7100, na 10ª vara federal de Porto Alegre, com a juíza Ana Maria Wickert Theisen.
Direção do Sintrajufe/RS destaca defesa de servidores e da democracia
Na coletiva, a diretora Cristina Viana destacou que servidores e servidoras se sentem desrespeitados em seu trabalho pelas falas do presidente. Além disso, essas declarações geram insegurança com relação à democracia. A também diretora Marcia Coelho lembrou que já nas eleições de 2018 foi criado um clima perigoso para servidores e servidoras da Justiça Eleitoral, um clima fomentado por Bolsonaro: “foi uma eleição muito pesada”, afirmou, “e todos os servidores passaram por pressão com relação a seu comportamento e sua dignidade”. Ela projetou que os mesmos riscos podem se repetir, de forma ainda mais grave, em 2022, ameaçando também a integridade do próprio processo eleitoral.
O diretor Edson Borowski disse que a ação se trata de uma defesa da integridade física e da dignidade da categoria, função do sindicato. Também reforçou que se trata, ainda, de uma prevenção quanto a eventuais problemas para as eleições de 2022, já que se repetem ameaças e tentativas de desestabilização da democracia, trazendo grave risco ao país. “Desde 1932”, lembrou, “a Justiça Eleitoral e seus servidores são pilares para a estabilidade democrática do país”.
Após as declarações iniciais, foi aberto espaço para perguntas dos jornalistas que estavam acompanhando a coletiva presencialmente ou de forma virtual. As perguntas trataram de temas como a reforma administrativa, outros ataques do governo e de Bolsonaro contra os servidores e o significado das reiteradas declarações de Bolsonaro contra o sistema eleitoral.
O diretor Edson Borowski afirmou que as falas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral têm relação direta com a reforma administrativa, no sentido de que o objetivo do governo é retomar as estruturas de antes de 1930, quando o coronelismo e o apadrinhamento eram a regra. Hoje, defendeu, somos servidores concursados e temos uma Justiça séria e eleições seguras. Cristina Viana lembrou ainda que é importante que a população saiba a importância da estabilidade dos servidores para toda a sociedade, motivo pelo qual devem ser realizadas ações de mídia nesse sentido e também ações judiciais que coibam essas manifestações do governo. Marcia Coelho ainda ressaltou que hoje a Justiça Eleitoral é inclusive, já que a urna eletrônica facilita o voto do eleitor, e, ao mesmo tempo, mais segura e ágil, além de permitir diversas formas de auditoria e conferência das urnas, inclusive por parte dos partidos políticos.
O advogado Carlos Guedes destacou que a ação é uma resposta nacional às acusações de Bolsonaro e esclareceu que o encaminhamento é por uma manifestação oficial do Estado brasileiro, representado pela União. A ação judicial, explicou, é voltada para a União, de forma que veremos de parte do Estado brasileiro uma posição institucional e se a Advocacia-Geral da União (AGU) irá reforçar ou refutar a tese da fraude, desmentindo, na segunda hipótese, o próprio presidente de forma oficial.
O diretor do Sintrajufe/RS Marcelo Carlini afirmou que se trata de um problema de ordem política, não técnica: “Bolsonaro está armando uma justificativa para não aceitar os resultados das próximas eleições. Por isso ele tenta semear um sentimento de que as urnas são previamente fraudadas e as eleições de 2022 já foram fraudadas”. Isso, apontou, não pode ser permitido, e o Sintrajufe/RS, como sindicato, tem o compromisso de não aceitar as falsas acusações do presidente, que, como denunciou o dirigente, prepara um golpe. Assim, a ação busca defender a democracia e, ao mesmo tempo, reparar as falsas acusações contra os servidores da Justiça Eleitoral.
Participaram da coletiva os seguintes veículos de comunicação e entidades: Brasil de Fato RS, CUT/RS, Fenajufe, Radiocom Pelotas, Sisejufe/RJ, Sintrajusc/SC, Sul21 e TVT.
Veja AQUI a íntegra da inicial.
Com informações do Sintrajufe/RS
7 de julho de 2021
