A Fenajufe segue empenhada a ampliar o debate sobre minuta do CSJT que prevê a restruturação da Justiça do Trabalho, tendo em vista o momento e prazo exíguo para discussão. E nesta terça-feira (22), a Federação se reuniu com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra – para articularem, junto aos conselheiros, uma estratégia de atuação para o julgamento que acontece na próxima sexta-feira (25), às 14h.
Participaram da reunião a coordenadora Juscileide Rondon e os coordenadores Luis Cláudio, Ramiro López, Roberto Policarpo e Thiago Duarte, além do presidente da Anamatra, Luiz Antonio Colussi.
Consenso entre os presentes foi o prazo muito curto para debate diante do impacto profundo no ramo juslaboral e da pandemia, além da desvinculação da distribuição de cargos a eventual aprovação da minuta. O presidente da Anamatra, Luiz Antonio Colussi, sinalizou concordância com a entrega de um documento em conjunto com a Fenajufe para fortalecer a posição das entidades junto ao Conselho, uma vez que ambas têm pontos convergentes em defesa da Justiça do Trabalho. Colussi irá submeter a proposta na reunião do Conselho de Representantes da Anamatra.
No início do encontro, o coordenador Thiago Duarte contextualizou a atuação da Fenajufe e citou as duas reuniões com o CSJT e o Encontro Nacional da JT no dia 5 de junho. Duarte apontou alguns avanços da segunda proposta de minuta que abordou a questão dos secretários de audiência, dos calculistas e função dos Oficiais de Justiça, com a inclusão de ressalvas, para que não se perca o caráter da atividade externa, e iniciou o debate sobre problemas que permanecem na 2ª versão da minuta, como o aumento de percentual para até 20% de funcionários extraquadros, o que geraria a precarização do concurso público como instrumento de ingresso na carreira.
Para o coordenador Ramiro López, a minuta vem para que os servidores, alijados do debate, se adaptem aos cortes que estão sendo feitos quando, na verdade, o CSJT deveria fortalecer e defender a Justiça do Trabalho. Ramiro explicou que, para além da total inadequação do período que está se propondo essa reestruturação, a proposta visa encolher a JT.
Por sua vez, o coordenador Roberto Policarpo apontou a importância de se ganhar um pouco mais de tempo, uma vez que algumas mudanças feitas pelo CSJT aconteceram pela atuação da Fenajufe e da Anamatra. Para o diretor, o ideal seria que não se fizesse o debate neste período de pandemia e que fosse desvinculada a questão dos cargos à aprovação da minuta.
Já a coordenadora Juscileide Rondon, alertou que os alicerces de reestruturação que a minuta propõe não são duradouros. Para Juscileide, as mudanças só atendem o momento conjuntural e não se estenderão por muito tempo com a precarização do trabalho e aumento dos conflitos.
A Fenajufe tem reuniões marcadas com alguns conselheiros do CSJT para que o Conselho retire de pauta a votação da minuta.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
