O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pressiona para que as audiências sobre a Reforma Administrativa – PEC 32/20 – não ocorram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que a proposta seja levada diretamente ao Plenário. Segundo Lira, como haverá comissão especial, não seriam necessárias as audiências.
Já a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), e o relator da PEC 32/20, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendem, por enquanto, a realização de sete audiências públicas sobre o tema: a primeira em 26 de abril; e a última em 14 de maio. No entanto, a oposição tem feito uma forte obstrução aos trabalhos na comissão e luta para aumentar esse número para onze.
Em entrevista nessa quinta-feira (22), Matos afirmou que, como o artigo 202 do Regimento Interno determina que a PEC pode ficar só cinco sessões ordinárias na CCJ, e o prazo foi esgotado, existe a possibilidade. O relator disse que uma nova reunião definirá a tramitação da PEC na comissão. Caso não haja acordo, a intenção é seguir a manobra do presidente da Casa.
Petição online
Reforçando a mobilização, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público divulgou petição pública colhendo assinaturas pela suspensão da PEC 32/2020. O documento é endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Para assinar a petição online, acesse http://chng.it/qwM4drMs.
Sintrajusc prepara nova etapa da campanha contra a PEC 32
A primeira etapa da campanha do Sintrajusc, em parceria com outras entidades, foi veiculada em outdoors, busdoors, carro de som e rádios. Uma nova etapa está sendo preparada e deve começar a ser veiculada em breve, também em parceria com outros sindicatos. Nesta semana, carro de som está passando nas principais ruas de Joinville, onde é a base eleitoral de Darci de Matos, para pressionar o parlamentar.
Além disso, o Sindicato tem participado de diversas mobilizações presenciais e virtuais para demonstrar as perdas que a população e os servidores e as servidoras terão se a PEC 32/2020 for aprovada. O último ato de que a entidade participou foi no Dia Mundial da Saúde.
Continue pressionando o relator com mensagens no e-mail, nas redes sociais e Whatsapp:
Deputado Darci de Matos
E-mail: dep.darcidematos@camara.leg.br
Endereço: Gabinete 709 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
Telefone Gabinete: (61) 3215-5709
Celular: (47) 99601-3648
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Raphael de Araújo, da Fenajufe, com informações da Fenajufe
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
22 de abril de 2021